Apelação Cível 5027906-36.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

VICTOR HUGO XAVIER AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Autor

FABIO SOUZA DE MIRANDA

OAB/RJ 135413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

17/09/2024, 12:57

Recebidos os autos do STJ

16/09/2024, 22:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

27/04/2024, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 14:58

Despacho

23/02/2024, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/02/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/02/2024, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/01/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2024, 17:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

22/01/2024, 17:58

Juntada de Petição

21/01/2024, 18:05

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

17/09/2024, 12:57

Recebidos os autos do STJ

16/09/2024, 22:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

27/04/2024, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 14:58

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 22:34

23/02/2024, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/02/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/02/2024, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/01/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2024, 17:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

22/01/2024, 17:58

Juntada de Petição

21/01/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/01/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/01/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/12/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/12/2023, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/11/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/11/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/11/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:37

Recurso Especial não admitido

27/11/2023, 20:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2023, 20:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/09/2023, 14:07

Juntada de Petição

04/09/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/08/2023, 14:35

Juntada de Petição

16/08/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2023, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/08/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/07/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2023, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/06/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/06/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

23/06/2023, 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 20:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

10/05/2023, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/05/2023, 20:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

27/04/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

30/01/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/12/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

05/12/2022, 13:34

Juntada de Petição

05/12/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/12/2022, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

01/12/2022, 22:55

Determinada a intimação

01/12/2022, 22:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

30/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/11/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/11/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/11/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2022, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

14/11/2022, 12:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/11/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/09/2022, 01:01

Juntada de certidão

22/09/2022, 19:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

21/09/2022, 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138

21/09/2022, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/08/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/08/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:31

Determinada a intimação

29/08/2022, 19:14

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

29/08/2022, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

24/08/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

22/08/2022, 15:29

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/08/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:24

Juntada de certidão

05/08/2022, 12:22

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/08/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/08/2022, 22:22

Juntada de Petição

29/07/2022, 19:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

29/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2022, 11:00

Distribuído por prevenção - Número: 50073915420224020000/TRF2

27/07/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/01/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:58

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2023, 18:31

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2023, 18:31

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 18:57

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 22:55

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 12:41

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 09:43

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 22:34

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/01/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:58

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2023, 18:31

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2023, 18:31

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 18:57

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 22:55

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 12:41

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 12:22