Procedimento Comum Cível 5001226-43.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001226-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

09/10/2025, 15:30

Determinada a intimação

09/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/08/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

14/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 02:09

Determinada a intimação

12/08/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/08/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

02/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001226-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS MONTENEGRO LESSA ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) SENTENÇA III. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para CONDENAR a UNIÃO a CONCEDER ao Autor o benefício de aposentadoria com integralidade e paridade de proventos a partir da DER (16/09/2019), com base na conversão de tempo comum em especial referida na fundamentação e a PAGAR as diferenças pretéritas. Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e atualização pelo IPCA-E até o Advento da Emenda Constitucional nº 113/2021. A partir de então, juros e atualização pela taxa SELIC. Deverá a União, ainda, elaborar um novo Mapa de Tempo de Serviço para o Autor, com observância à tabela indicada na fundamentação; Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, mas remeto a fixação do percentual de honorários à fase de liquidação de sentença, em atenção ao art. 85, § 4º, II do CPC/2015. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Findo o prazo recursal, com ou sem interposição de recurso, remetam-se os autos à segunda instância. Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2025, 18:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 19:21

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

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