Execução Fiscal 5009050-38.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/05/2019
Valor da Causa
R$ 7.146.323,73
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI
CPF
215.***.***-34
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Reu
JEFERSON SANTOS VALADARES
CPF
076.***.***-64
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Reu
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-59
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Reu
UNICA EDUCACIONAL LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
RAPHAEL SILVA E CASTRO
CPF
086.***.***-86
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·
Representa: Autor
BRUNA ROCHA PASSOS
OAB/ES 016049
·
CPF
101.***.***-00
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·
Representa: Réu
BELINE JOSE SALLES RAMOS
OAB/ES 005520
·
CPF
575.***.***-04
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·
Representa: Réu
JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
OAB/ES 007288
·
CPF
750.***.***-72
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·
Representa: Réu
CAIO RAMOS BARBOSA
OAB/ES 033079
·
CPF
148.***.***-31
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (11)
Partes do Processo
(6)
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI
CPF
215.***.***-34
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Reu
JEFERSON SANTOS VALADARES
CPF
076.***.***-64
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Advogados / Representantes
(11)
RAPHAEL SILVA E CASTRO
CPF
086.***.***-86
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·
Representa: Autor
BRUNA ROCHA PASSOS
OAB/ES 016049
·
CPF
101.***.***-00
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·
Representa: Réu
BELINE JOSE SALLES RAMOS
OAB/ES 005520
·
CPF
575.***.***-04
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·
Representa: Réu
JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
OAB/ES 007288
·
CPF
750.***.***-72
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·
Representa: Réu
CAIO RAMOS BARBOSA
Movimentações
Juntado(a)
17/04/2026, 12:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046189420264020000/TRF2
15/04/2026, 15:21
Reu
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-59
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Reu
UNICA EDUCACIONAL LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-66
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Reu
FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
CNPJ
02.***.***.0001-70
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Reu
OAB/ES 033079
·
CPF
148.***.***-31
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·
Representa: Réu
ARIANNE RIBEIRO CAULYT SANTOS
OAB/ES 030071
·
CPF
130.***.***-30
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·
Representa: Réu
MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES
OAB/MG 173507
·
CPF
053.***.***-14
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·
Representa: Réu
SIDNEIA NERES DOS SANTOS
CPF
073.***.***-60
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·
Representa: Réu
LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES
OAB/ES 031700
·
CPF
069.***.***-45
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·
Representa: Réu
JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA
OAB/ES 024887
·
CPF
143.***.***-12
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·
Representa: Réu
JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA
OAB/ES 031480
·
CPF
147.***.***-07
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303 e 304
31/03/2026, 01:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046189420264020000/TRF2
30/03/2026, 17:40
Juntada de Petição
30/03/2026, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
16/03/2026, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304
09/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304
06/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:29
Ver todas as movimentações (314)
Todas as movimentações
(314)
Juntado(a)
17/04/2026, 12:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046189420264020000/TRF2
15/04/2026, 15:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303 e 304
31/03/2026, 01:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046189420264020000/TRF2
30/03/2026, 17:40
Juntada de Petição
30/03/2026, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
16/03/2026, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304
09/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304
06/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:29
Decisão interlocutória
05/03/2026, 13:29
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2025, 15:54
Juntado(a)
17/12/2025, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2025, 21:22
Expedição de ofício
05/12/2025, 11:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50158541420244020000/TRF2
28/11/2025, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
06/11/2025, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
31/10/2025, 23:59
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006205-57.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 69, 85, 95
26/10/2025, 12:08
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062055720244025001/ES
26/10/2025, 12:07
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50066870520244025001/ES
21/10/2025, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2025, 06:51
Juntada de Petição
20/10/2025, 21:15
Juntada de Petição
20/10/2025, 21:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158541420244020000/TRF2
30/09/2025, 12:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146428920234020000/TRF2
26/09/2025, 16:58
Juntada de Petição
15/09/2025, 14:47
Juntado(a)
09/09/2025, 12:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
04/09/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
03/09/2025, 10:25
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062055720244025001/ES
01/09/2025, 13:14
Juntado(a)
28/08/2025, 15:49
Juntado(a)
28/08/2025, 15:37
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006208-12.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 94, 102
28/08/2025, 10:38
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062081220244025001/ES
28/08/2025, 10:37
Juntado(a)
27/08/2025, 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Juntado(a) - 25/08/2025 19:41:29)
26/08/2025, 08:25
Juntado(a)
25/08/2025, 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
20/08/2025, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
18/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 262 e 260
14/08/2025, 17:02
Juntado(a)
14/08/2025, 14:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262
13/08/2025, 02:01
Juntado(a)
12/08/2025, 13:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262
12/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 14:58
Decisão interlocutória
08/08/2025, 14:58
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006207-27.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 47, 63, 71
03/08/2025, 10:56
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062072720244025001/ES
03/08/2025, 10:55
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062072720244025001/ES
31/07/2025, 13:51
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062081220244025001/ES
29/07/2025, 13:41
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025, 15:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158541420244020000/TRF2
10/07/2025, 19:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 243 e 244
10/07/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
08/07/2025, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
02/07/2025, 13:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245
02/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245
01/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009050-38.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: FUNDACAO NOVO MILENIO EXECUTADO: SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) EXECUTADO: JEFERSON SANTOS VALADARES ADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO (OAB ES007288) ADVOGADO(A): CAIO RAMOS BARBOSA (OAB ES033079) ADVOGADO(A): ARIANNE RIBEIRO CAULYT SANTOS (OAB ES030071) EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) EXECUTADO: UNICA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES (OAB MG173507) DESPACHO/DECISÃO Em petição de Evento 230, JEFERSON SANTOS VALADARES requer a juntada do Termo de Transação Individual, com consequente determinação de suspensão da presente execução fiscal. Afirma que revela-se flagrante e indevido o excesso de penhora nestes autos, motivo pelo qual quer seja declarado que o segundo bem dado em garantia, o terreno com construção de dois prédios comerciais situado em área urbana na Av. Santa Leopoldina, nº 840, Faculdade Novo Milênio, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, com área total de 10.650,98m², matrícula nº 95242, se revela suficiente para garantir o processo executivo, sendo completamente desnecessária a manutenção das penhoras anteriores, e como consequência, determine a liberação dos demais bens objeto de penhora, indisponibilidade e arresto, sob pena de excesso de penhora e violação à lei federal e à jurisprudência. Instada a se manifestar, a exequente, no Evento 238, informa que o crédito exequendo encontra-se com a exigibilidade suspensa por força de parcelamento, pugnando pela suspensão do feito, e concordando com os pedidos formulados no Evento 230. Pois bem. Conforme narrado e diante da concordância da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, manifestada no Evento 238, determino a intimação da parte executada para que especifique as restrições a serem levantadas. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo, vista à exequente por igual prazo (5 dias). Com o decurso do prazo, voltem conclusos para análise acerca do levantamento das restrições, bem como da determinação de suspensão do feito. Intime-se.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 16:36
Decisão interlocutória
30/06/2025, 16:36
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025, 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 234
06/06/2025, 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
06/06/2025, 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
05/06/2025, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50066870520244025001/ES
05/06/2025, 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025, 08:04
Decisão interlocutória
04/06/2025, 08:04
Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025, 08:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025, 08:02
Juntada de Petição
27/05/2025, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 09:34
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015854-14.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 50, 51
22/05/2025, 16:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158541420244020000/TRF2
20/05/2025, 20:30
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147615020234020000/TRF2
06/05/2025, 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/04/2025, 05:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 214
04/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 214
27/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
24/03/2025, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
24/03/2025, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
24/03/2025, 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 213 e 215
24/03/2025, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
19/03/2025, 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
19/03/2025, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 18:59
Despacho
17/03/2025, 18:59
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 18:33
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015854-14.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 24
21/02/2025, 18:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158541420244020000/TRF2
19/02/2025, 23:51
Juntada de Petição
27/01/2025, 14:36
Juntada de Petição
27/01/2025, 14:36
Juntada de Petição
27/01/2025, 14:24
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015854-14.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
22/11/2024, 16:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158541420244020000/TRF2
22/11/2024, 14:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 194
12/11/2024, 01:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 195 Número: 50158541420244020000/TRF2
11/11/2024, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194 e 195
17/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
08/10/2024, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
08/10/2024, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 13:15
Decisão interlocutória
07/10/2024, 13:15
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062081220244025001/ES
03/10/2024, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024, 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/08/2024, 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
30/08/2024, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 16:18
Decisão interlocutória
29/08/2024, 16:18
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
24/04/2024, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/04/2024, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019320320244020000/TRF2
10/04/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 12:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161
05/04/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 160 e 162
18/03/2024, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162
09/03/2024, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 130 Número: 50066870520244025001
07/03/2024, 22:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147615020234020000/TRF2
07/03/2024, 13:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146428920234020000/TRF2
07/03/2024, 13:22
Juntado(a)
05/03/2024, 14:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
05/03/2024, 01:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 125 Número: 50062081220244025001
04/03/2024, 18:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 122 Número: 50062072720244025001
04/03/2024, 18:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 123 Número: 50062055720244025001
04/03/2024, 17:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019320320244020000/TRF2
04/03/2024, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/03/2024, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
03/03/2024, 15:49
Juntada de Petição
29/02/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 15:58
Decisão interlocutória
28/02/2024, 15:58
Juntada de Petição
26/02/2024, 14:32
Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024, 17:59
Juntada de Petição
22/02/2024, 17:38
Juntada de Petição
22/02/2024, 17:38
Juntada de Petição
22/02/2024, 17:38
Juntada de Petição
22/02/2024, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/02/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/02/2024, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2024, 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2024, 21:02
Determinada a intimação
19/02/2024, 21:02
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024, 18:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019320320244020000/TRF2
16/02/2024, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/02/2024, 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/02/2024, 23:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
08/02/2024, 01:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2024, 16:45
Determinada a intimação
07/02/2024, 16:45
Juntada de Petição
07/02/2024, 14:58
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024, 13:10
Juntada de Petição
24/01/2024, 17:14
Juntada de Petição
19/01/2024, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/12/2023, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023, 14:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126
15/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 18:19
Despacho
13/12/2023, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023, 15:51
Juntada de Petição
07/12/2023, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 18:31
Decisão interlocutória
05/12/2023, 18:31
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023, 19:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
18/10/2023, 01:02
Juntada de Petição
17/10/2023, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/10/2023, 16:53
Juntado(a)
09/10/2023, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
07/10/2023, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147615020234020000/TRF2
06/10/2023, 17:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146428920234020000/TRF2
02/10/2023, 13:09
Juntada de Petição
28/09/2023, 11:28
Despacho
27/09/2023, 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023, 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023, 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023, 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023, 11:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/09/2023, 01:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50147615020234020000/TRF2
19/09/2023, 16:49
Juntada de Petição
19/09/2023, 16:00
Juntada de Petição
19/09/2023, 11:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/09/2023, 01:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146428920234020000/TRF2
18/09/2023, 14:08
Juntada de Petição
18/09/2023, 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 83
16/09/2023, 10:29
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023, 17:51
Juntada de Petição
15/09/2023, 17:28
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 84
15/09/2023, 16:54
Juntado(a)
15/09/2023, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2023, 15:04
Juntado(a)
15/09/2023, 14:48
Juntada de Petição
14/09/2023, 14:34
Juntada de Petição
14/09/2023, 14:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
13/09/2023, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 82 e 83
08/09/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
07/09/2023, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
05/09/2023, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
04/09/2023, 21:00
Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA
29/08/2023, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023, 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023, 16:06
Determinada a intimação
29/08/2023, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/08/2023, 23:59
Juntado(a)
28/08/2023, 16:20
Juntada de Petição
28/08/2023, 14:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50156917320204020000/TRF2
24/08/2023, 17:21
Juntado(a)
23/08/2023, 17:11
Juntada de Petição
23/08/2023, 14:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
23/08/2023, 12:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
21/08/2023, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/08/2023, 06:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/08/2023, 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 18:01
Decisão interlocutória
18/08/2023, 18:01
Juntada de certidão
18/08/2023, 17:06
Juntada de Petição
18/08/2023, 16:45
Juntado(a)
18/08/2023, 15:53
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023, 15:51
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2023, 15:51
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2023, 15:51
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2023, 15:51
Juntada de Petição
18/08/2023, 15:28
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/08/2023, 15:12
Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/08/2023, 12:49
Juntado(a)
18/08/2023, 09:07
Expedição de ofício
18/08/2023, 08:07
Expedição de ofício
18/08/2023, 08:07
Juntada de certidão
17/08/2023, 17:21
Juntado(a)
17/08/2023, 17:05
Despacho
17/08/2023, 17:01
Juntada de certidão
17/08/2023, 17:00
Juntado(a)
17/08/2023, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023, 15:50
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/08/2023, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/08/2023, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/08/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 18:05
Decisão interlocutória
14/08/2023, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023, 16:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023, 16:12
Juntada de Petição
10/08/2023, 14:31
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156917320204020000/TRF2
28/06/2023, 02:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156917320204020000/TRF2
15/04/2023, 01:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156917320204020000/TRF2
20/10/2022, 11:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
14/03/2022, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/11/2021, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/11/2021, 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2021, 18:00
Decisão interlocutória
14/11/2021, 18:00
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021, 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
13/07/2021, 18:03
Juntada de Petição
02/07/2021, 15:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/06/2021, 19:30
Juntada de Petição
13/04/2021, 15:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156917320204020000/TRF2
11/03/2021, 19:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
01/02/2021, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/02/2021, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021, 12:00
Despacho
29/01/2021, 12:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2021, 18:31
Juntada de Petição
28/01/2021, 11:08
Juntada de Petição - FUNDACAO NOVO MILENIO (ES031700 - LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES / ES005520 - BELINE JOSE SALLES RAMOS / ES011520 - EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS)
15/12/2020, 18:14
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50156917320204020000/TRF2
01/12/2020, 16:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
28/11/2020, 01:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
19/11/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020, 09:37
Determinada a intimação
09/11/2020, 09:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2020, 17:29
Juntada de Petição
04/11/2020, 17:20
Expedição de mandado - ESVITSECMA
30/09/2020, 17:56
Juntado(a)
21/08/2020, 09:26
Juntada de certidão
17/04/2020, 13:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
20/12/2019, 01:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
12/12/2019, 21:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/11/2019, 13:26
Despacho/Decisão - Determina Citação
19/07/2019, 16:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/07/2019, 14:09
Distribuído por sorteio
09/05/2019, 13:51
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2026, 13:29
SENTENÇA
•
26/10/2025, 12:08
SENTENÇA
•
26/10/2025, 12:08
SENTENÇA
•
28/08/2025, 10:38
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2025, 14:58
SENTENÇA
•
03/08/2025, 10:56
SENTENÇA
•
03/08/2025, 10:56
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2025, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2025, 08:04
ACÓRDÃO
•
22/05/2025, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2025, 18:59
ACÓRDÃO
•
21/02/2025, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2024, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2024, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2024, 16:18
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2026, 13:29
SENTENÇA
•
26/10/2025, 12:08
SENTENÇA
•
26/10/2025, 12:08
SENTENÇA
•
28/08/2025, 10:38
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2025, 14:58
SENTENÇA
•
03/08/2025, 10:56
SENTENÇA
•
03/08/2025, 10:56
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2025, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2025, 08:04
ACÓRDÃO
•
22/05/2025, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2025, 18:59
ACÓRDÃO
•
21/02/2025, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2024, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2024, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2024, 16:18
E-MAIL
•
05/03/2024, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2024, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
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