Procedimento Comum Cível 5012482-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

LUIZA HELENA DA ANNUNCIACAO

CPF

Autor

CELIA REGINA D ANUNCIACAO RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MONTEIRO TINE

OAB/RJ 181445·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO

OAB/RJ 173260·CPF·Representa: Autor

AILTON DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ 098832·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:25

Despacho

12/03/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50124824620254025101/TRF2

12/03/2026, 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

12/08/2025, 10:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

12/08/2025, 10:32

Juntada de Petição

04/08/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

25/07/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/07/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

24/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

24/07/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

01/07/2025, 02:05

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:25

Despacho

12/03/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50124824620254025101/TRF2

12/03/2026, 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:00

12/08/2025, 10:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

12/08/2025, 10:32

Juntada de Petição

04/08/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

25/07/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/07/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

24/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

24/07/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

01/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012482-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZA HELENA DA ANNUNCIACAO (Espólio) ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO TINE (OAB RJ181445) ADVOGADO(A): VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO (OAB RJ173260) ADVOGADO(A): AILTON DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ098832) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CELIA REGINA D ANUNCIACAO RODRIGUES (Inventariante) ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO TINE (OAB RJ181445) ADVOGADO(A): VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO (OAB RJ173260) ADVOGADO(A): AILTON DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ098832) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, revogo a tutela provisória anexada ao Evento 22 e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Fixo a verba honorária a cargo da parte vencida em 10% do valor atualizado da causa, ante a ausência de proveito econômico, nos termos do §4º, III do art. 85 da Lei nº 13.105/2015.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 16:35

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

06/06/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/05/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:21

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

24/04/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/04/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:47

Decisão interlocutória

15/04/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

14/04/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

14/03/2025, 08:32

Juntada de Petição

13/03/2025, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/03/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 32, 31, 47 e 46

11/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2025, 05:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELE SOBRAL PINA - EXCLUÍDA

26/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/02/2025, 13:30

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIAS DA 27ª VF - 13/03/2025 16:00. Refer. Evento 30

26/02/2025, 13:30

Decisão interlocutória

26/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 08:52

Juntado(a)

21/02/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/02/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/02/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/02/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2025, 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

18/02/2025, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

18/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/02/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/02/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/02/2025, 10:03

Audiência de Conciliação designada - Local SALA ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIAS DA 27ª VF - 13/03/2025 16:00

18/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2025, 19:50

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/02/2025, 19:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

17/02/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 19:23

Concedida a tutela provisória

17/02/2025, 19:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/02/2025 18:28:12)

17/02/2025, 19:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/02/2025 18:28:12)

17/02/2025, 19:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Não Concedida a tutela provisória - 17/02/2025 18:28:11)

17/02/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 12:16

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/02/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

17/02/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 17:27

Determinada a emenda à inicial

14/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 14/02/2025 15:13:28)

14/02/2025, 15:13

Juntada de Petição

14/02/2025, 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 17:50

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 17:50

SENTENÇA

•30/06/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:47

OUTROS

•11/03/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:27