Recurso Especial 5010147-16.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 194.600,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

EDUARDO ANTONIO MARQUES PONTES

CPF 955.***.***-49

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:00

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Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EDUARDO ANTONIO MARQUES PONTES e não-provido ou denegada

08/05/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 58105/2026

29/01/2026, 13:01

Protocolizada Petição 58105/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 29/01/2026

29/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/06/2024, 10:36

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2024, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 17:00

Certidão

•13/06/2024, 11:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 11:43

Decisão

•13/06/2024, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 11:43

Decisão

•13/06/2024, 11:43

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 11:43

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•13/06/2024, 11:43

Certidão

•13/06/2024, 11:43

Sentença

•13/06/2024, 11:43

Decisão

•13/06/2024, 11:43

Certidão

•13/06/2024, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 11:43

Decisão

•13/06/2024, 11:43

Decisão

•13/06/2024, 11:43

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