Apelação Cível 5010147-16.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 194.600,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

EDUARDO ANTONIO MARQUES PONTES

CPF 955.***.***-49

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010147162019402511720240613114021

13/06/2024, 11:40

Retirado de pauta

11/06/2024, 18:19

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Perguntas Frequentes

JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS

OAB/MT 026770•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:02)

11/06/2024, 18:19

Decisão interlocutória

06/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:30

Juntada de Petição

15/05/2024, 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 41

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Juntado(a)

24/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/04/2024, 11:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/02/2024, 15:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 22:25

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 20:00

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 17:37

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 13:05

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