Execução Fiscal 5002829-46.2018.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 198.186,28

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA - UNILA

CNPJ

Autor

EDITORA GRAFICA RIO CIDADE LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO HELIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

20/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

02/09/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

22/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 232

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

30/07/2025, 02:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

29/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2025, 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

07/07/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 221

02/07/2025, 02:08

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

20/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

02/09/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

22/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 232

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2025, 16:00

SENTENÇA

•30/06/2025, 17:22

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

30/07/2025, 02:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

29/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2025, 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

07/07/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 221

02/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

01/07/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

01/07/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 221

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002829-46.2018.4.02.5107/RJ EXECUTADO: SEBASTIAO HELIO DE LIMA ADVOGADO(A): TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (OAB RJ055398) SENTENÇA Desta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a inércia do Exequente em apresentar elementos para o efetivo prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face da prescrição intercorrente, com fundamento no que dispõe o artigo 40, caput, § 4º da Lei 6.830/80. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. I.

01/07/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 16:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

03/03/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/02/2023, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

18/02/2023, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2023, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 208

17/02/2023, 13:34

Juntada de Petição

17/02/2023, 11:12

Determinada a intimação

15/02/2023, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 16:05

Juntado(a)

14/02/2023, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 16:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202

14/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:38

Decisão interlocutória

06/02/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2023, 16:05

Juntada de Petição

06/02/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

04/02/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2023, 15:23

Juntado(a)

23/01/2023, 15:22

Decisão interlocutória

19/01/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/12/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

20/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:55

Juntado(a)

12/12/2022, 15:54

Decisão interlocutória

08/12/2022, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

19/11/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

23/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

13/10/2022, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166

03/10/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:08

Juntada de Petição

21/09/2022, 14:13

Juntada de Petição

21/09/2022, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

29/08/2022, 07:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/08/2022, 07:17

Juntado(a)

17/08/2022, 15:32

Decisão interlocutória

15/08/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2022, 16:54

Juntado(a)

05/08/2022, 16:53

Decisão interlocutória

30/07/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/07/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:37

Juntado(a)

23/06/2022, 11:36

Juntado(a)

23/06/2022, 11:26

Juntado(a)

23/06/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

23/06/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:38

Juntado(a)

10/06/2022, 18:38

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:37

Juntada de Petição

10/06/2022, 15:46

Decisão interlocutória

09/06/2022, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/05/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/05/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

16/04/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/04/2022, 00:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2022, 00:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2022, 00:59

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/03/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 11:35

Determinada a intimação

21/03/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/02/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/02/2022, 16:48

Decisão interlocutória

10/02/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 12:02

Juntada de Petição

10/02/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/02/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:32

Juntado(a)

28/01/2022, 17:25

Juntada de Petição

28/01/2022, 16:54

Juntada de Petição

28/01/2022, 16:48

Decisão interlocutória

23/01/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/01/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

20/01/2022, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:07

Intimação por Edital

10/11/2021, 15:09

Intimação por Edital

10/11/2021, 15:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 12/11/2021

10/11/2021, 15:08

Expedição de Edital - citação

09/11/2021, 11:44

Determinada a citação

04/11/2021, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/10/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/09/2021, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2021, 18:15

Decisão interlocutória

15/09/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 14:05

Juntado(a)

14/09/2021, 13:04

Juntado(a)

14/09/2021, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/06/2021, 10:30

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2021, 10:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/06/2021, 12:52

Despacho

01/06/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/04/2021, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/04/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2021, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

16/04/2021, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2021, 11:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/03/2021, 03:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/11/2020, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

14/09/2020, 12:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/07/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 15:57

Juntada de certidão

19/06/2020, 19:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/03/2020, 18:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/03/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 11:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/03/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

18/03/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/03/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 18:11

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/03/2020, 18:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/03/2020, 18:09

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

09/03/2020, 18:09

Juntado(a)

09/01/2020, 16:16

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/01/2020, 14:57

Juntado(a)

08/01/2020, 14:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/12/2019, 17:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/11/2019, 22:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 16:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/11/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/11/2019, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

01/11/2019, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 13:03

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/10/2019, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

23/10/2019, 21:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

09/10/2019, 13:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/10/2019, 15:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/09/2019, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:57

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/09/2019, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

10/09/2019, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

28/08/2019, 13:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/08/2019, 12:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/08/2019, 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 18:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/07/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/07/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/07/2019, 05:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 15:13

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

03/07/2019, 15:13

Juntada - Peças Digitalizadas

03/07/2019, 15:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2019, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

26/06/2019, 01:01

Intimação por Edital

30/04/2019, 13:31

Juntada de certidão

30/04/2019, 13:31

Expedido Edital - citação

25/04/2019, 20:29

Despacho/Decisão - de Expediente

12/04/2019, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 16:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/04/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/03/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 10:15

Juntada de Petição

27/02/2019, 19:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

27/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/02/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

01/02/2019, 11:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/02/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 14:39

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

30/01/2019, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

29/01/2019, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/01/2019, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/01/2019, 18:39

Expedição de mandado - RJITBSECMA

05/01/2019, 22:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/12/2018, 20:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2018, 14:43

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 00:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 17:32

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•28/07/2025, 16:00

SENTENÇA

•30/06/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 00:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 20:11