Cumprimento de sentença 0016320-83.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2005

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED ESTANCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 076544·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/05/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

16/05/2026, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 243

14/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 243

13/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 243

12/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

16/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

08/04/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

08/04/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:23

Todas as movimentações(250)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/05/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

16/05/2026, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 243

14/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 243

13/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 243

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:23

12/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

16/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

08/04/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

08/04/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:23

Decisão interlocutória

06/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

06/04/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

06/04/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:50

Determinada a intimação

31/03/2026, 09:50

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:09

Juntada de Petição

27/03/2026, 10:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

13/03/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

13/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 218

22/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 218

21/01/2026, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:20

Decisão interlocutória

12/01/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

11/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

03/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

25/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

24/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:21

Decisão interlocutória

23/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/09/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:54

Decisão interlocutória

10/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

10/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

13/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

25/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

21/07/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

19/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

18/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 19:23

Decisão interlocutória

17/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/07/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/07/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

10/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2025, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2025, 12:22

Juntada de Petição

09/07/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

02/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016320-83.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED ESTANCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MATTHES (OAB SP076544) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, por meio da Advocacia-Geral da União, postulando a intimação da parte autora para cumprimento voluntário de sentença condenatória ao pagamento de honorários advocatícios. Verifico que a petição está devidamente instruída com memória de cálculo elaborada pelo sistema Projef Web, demonstrando o valor atualizado de R$ 14.390,53 (quatorze mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e três centavos), referente a: Honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa: R$ 11.992,11 Multa de 10% (art. 523, §1º, CPC/2015): R$ 1.199,21 Honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, CPC/2015): R$ 1.199,21 O cálculo apresentado observa os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com atualização até junho/2025. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento e determino: INTIME-SE a parte autora (UNIMED ESTANCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA EM LIQUIDACAO E OUTROS) para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento voluntário do débito no valor de R$ 14.390,53, mediante recolhimento por Guia de Recolhimento da União (GRU) a ser emitida no endereço eletrônico https://sapiens.agu.gov.br/honorarios; ADVIRTA-SE o executado de que, em caso de descumprimento da obrigação no prazo estabelecido, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil;

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:41

Decisão interlocutória

30/06/2025, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/06/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/06/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 15:05

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/05/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 22:01

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 15:19

Decisão interlocutória

10/04/2025, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/04/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

29/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:35

Decisão interlocutória

18/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025, 17:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 16:11

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

07/01/2020, 13:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:50

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:50

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:50

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:50

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:49

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:49

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:49

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:49

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:49

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:49

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:48

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:48

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:48

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:48

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/09/2019, 16:48

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

16/05/2019, 14:47

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

25/04/2019, 22:57

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

18/06/2018, 11:40

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

14/06/2018, 17:50

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

14/06/2018, 17:50

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

14/06/2018, 17:50

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

14/06/2018, 17:50

Localização Interna - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

07/05/2018, 14:56

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

29/08/2017, 16:47

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

07/06/2017, 12:33

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/01/2017, 15:07

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/01/2017, 15:03

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/01/2017, 17:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/01/2017, 17:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

11/01/2017, 15:11

Reativação de Suspensão - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

11/01/2017, 15:10

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/09/2016, 13:45

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/09/2016, 13:32

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/09/2016, 13:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/09/2016, 13:13

Localização Interna - (JRJQXC-MARCIO MAX MARTINS DA CRUZ)

13/09/2016, 12:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQXC-MARCIO MAX MARTINS DA CRUZ)

13/09/2016, 12:19

Reativação de Suspensão - (JRJQXC-MARCIO MAX MARTINS DA CRUZ)

13/09/2016, 12:18

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

13/06/2016, 18:17

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

13/06/2016, 18:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/05/2016, 09:59

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

06/05/2016, 13:09

Reativação de Suspensão - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

06/05/2016, 13:08

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

16/07/2015, 15:38

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

16/07/2015, 15:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

13/07/2015, 15:36

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

02/07/2015, 16:33

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

02/07/2015, 16:32

Reativação de Suspensão - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

02/07/2015, 16:31

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/05/2015, 17:13

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/05/2015, 17:06

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/05/2015, 09:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/05/2015, 09:41

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

05/05/2015, 12:55

Reativação de Suspensão - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

05/05/2015, 12:54

Localização Interna - (JRJTKQ-TALLITA DA SILVA FREIRE)

05/02/2015, 11:38

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/12/2014, 11:16

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/12/2014, 11:14

Localização Interna - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

25/03/2013, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

25/03/2013, 13:27

Localização Interna - (JRJFXK-FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES)

05/02/2013, 15:11

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/10/2012, 16:40

Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

31/05/2012, 09:45

Localização Interna - (JRJVUB-VIVIANE DE SOUZA ABELHA)

09/12/2011, 10:15

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

29/11/2011, 14:06

Localização Interna - (JRJJQM-JOSE CARLOS MIRANDA)

22/07/2011, 16:50

Localização Interna - (JRJETK-EMILY CANTARINO DA SILVA)

03/02/2011, 14:35

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

26/10/2010, 15:02

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

26/10/2010, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

26/10/2010, 14:56

Conclusão para Despacho - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

22/10/2010, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

22/10/2010, 15:24

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

19/12/2007, 15:12

Localização Interna - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

13/12/2007, 14:47

Juntada - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

13/12/2007, 14:46

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

10/12/2007, 18:16

Devolução de Remessa - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

10/12/2007, 18:13

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

29/11/2007, 13:00

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Contrarrazões - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

29/11/2007, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

29/11/2007, 12:58

Juntada - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

29/11/2007, 12:56

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

22/11/2007, 18:08

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

23/10/2007, 12:43

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

18/10/2007, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

18/10/2007, 18:14

Conclusão para Despacho - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

05/10/2007, 13:17

Juntada - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

05/10/2007, 13:12

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

04/10/2007, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

04/10/2007, 16:36

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

20/09/2007, 12:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

18/09/2007, 19:26

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

31/08/2007, 17:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

31/08/2007, 16:40

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

08/05/2007, 13:45

Localização Interna - (JRJSRV-SIMONE RAMOS CARVALHO)

12/02/2007, 14:23

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

01/09/2006, 15:56

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

31/07/2006, 08:05

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

28/07/2006, 10:04

Localização Interna - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

25/07/2006, 11:16

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

25/07/2006, 11:13

Juntada - (JRJWGI-WAGNER GASPARI RIBEIRO)

19/07/2006, 16:41

Localização Interna - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

17/07/2006, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

17/07/2006, 17:52

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Manifestação - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

16/06/2006, 15:58

Juntada - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

16/06/2006, 15:57

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

29/05/2006, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

29/05/2006, 13:08

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

18/05/2006, 16:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

18/05/2006, 12:02

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

09/05/2006, 16:57

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

09/05/2006, 16:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

09/05/2006, 16:17

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

09/05/2006, 16:14

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

06/04/2006, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

06/04/2006, 17:43

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Resposta - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

16/03/2006, 16:34

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

16/03/2006, 16:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

16/03/2006, 16:32

Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

16/03/2006, 16:31

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

14/02/2006, 16:30

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

09/02/2006, 10:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

09/02/2006, 10:42

Conclusão para Despacho - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

01/02/2006, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

01/02/2006, 12:51

Juntada - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

27/01/2006, 16:30

Localização Interna - (JRJARQ-ANDREA RAMINELLI MARQUES)

13/12/2005, 11:56

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

22/11/2005, 11:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

21/11/2005, 18:23

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

03/11/2005, 12:37

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

21/10/2005, 11:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

21/10/2005, 11:08

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

11/10/2005, 12:40

Juntada - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

10/10/2005, 15:39

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

16/09/2005, 11:15

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

15/09/2005, 18:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

15/09/2005, 10:07

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

12/09/2005, 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

12/09/2005, 14:10

Localização Interna - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

01/09/2005, 13:21

Conclusão para Despacho - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

01/09/2005, 13:20

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLAZ-CARLO LANZA)

31/08/2005, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2015, 16:32