Cumprimento de sentença 5004641-71.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.886,99

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS GONCALVES KRULL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/03/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

31/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

30/03/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

04/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - MARIA DAS GRACAS GONCALVES KRULL (SP168472 - LUIZ CARLOS SILVA)

03/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 07:51

Determinada a intimação

02/03/2026, 07:51

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/03/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 07:51

31/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

30/03/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

04/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - MARIA DAS GRACAS GONCALVES KRULL (SP168472 - LUIZ CARLOS SILVA)

03/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 07:51

Determinada a intimação

02/03/2026, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 12:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:23

Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/02/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/02/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

28/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 09:33

Determinada a intimação

26/01/2026, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/11/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:06

Determinada a intimação

24/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2025, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/10/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/10/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

29/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 08:01

Determinada a intimação

08/08/2025, 08:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/08/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004641-71.2023.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA DAS GRACAS GONCALVES KRULL ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, intime-se a parte autora da ocorrência do trânsito em julgado, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos, ciente de que tal providência não constituirá óbice ao prosseguimento da fase de cumprimento da sentença, caso haja manifestação posterior nesse sentido. Decorrido o prazo concedido sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

30/06/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/04/2025, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/01/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

13/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/12/2024, 19:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/12/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 19:30

Juntada de Petição

26/11/2024, 15:21

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:04

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

24/09/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/08/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/08/2024, 11:15

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

21/08/2024, 09:05

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

19/08/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2024, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:34

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/08/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/08/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/06/2024, 07:31

Determinada a intimação

04/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:31

Juntada de Petição

23/04/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/04/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/03/2024, 15:38

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

18/03/2024, 19:37

Determinada a intimação

12/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/03/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

31/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

11/12/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/11/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:10

Não Concedida a tutela provisória

10/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/10/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/10/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2023, 18:18

Declarada incompetência

03/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:44

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:06

PETIÇÃO

•31/10/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 08:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:41

SENTENÇA

•14/04/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:10

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:06

PETIÇÃO

•31/10/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 08:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:41

SENTENÇA

•14/04/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:56