Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2026, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2026, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2026, 11:22
Conclusos para decisão/despacho
06/04/2026, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/03/2026, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/03/2026, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/03/2026, 11:58
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 126
12/03/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 126
11/03/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 126
10/03/2026, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 17:29
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
10/03/2026, 17:28
Juntada de Petição
10/03/2026, 16:45
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2026, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2026, 18:01
06/04/2026, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/03/2026, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/03/2026, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/03/2026, 11:58
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 126
12/03/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 126
11/03/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 126
10/03/2026, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 17:29
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
10/03/2026, 17:28
Juntada de Petição
10/03/2026, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/03/2026, 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/03/2026, 22:09
Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 117
04/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 117
03/03/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 117
02/03/2026, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 17:46
Juntada de Petição
28/02/2026, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/02/2026, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
09/02/2026, 23:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
09/02/2026, 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 13:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/02/2026, 13:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
06/02/2026, 03:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/02/2026, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita
24/01/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 103
22/01/2026, 03:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 103
21/01/2026, 02:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2026, 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2026, 11:21
Decisão interlocutória
14/01/2026, 11:21
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2026, 17:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO29
11/12/2025, 16:14
Transitado em Julgado
11/12/2025, 16:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/12/2025, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
02/12/2025, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/11/2025, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita
14/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
06/11/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
05/11/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 12:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/11/2025, 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/10/2025, 17:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/10/2025, 16:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
26/09/2025, 01:21
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 312,76 em 24/09/2025 Número de referência: 1386457
24/09/2025, 06:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/09/2025, 17:55
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/09/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/09/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 16:46
Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/08/2025, 11:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025, 02:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025, 12:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025, 02:03
Decisão interlocutória
28/07/2025, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 13:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025, 01:06
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
02/07/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
01/07/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093819-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO ESQUIOGA PERNAMBUCO DE SOUZA
ADVOGADO(A): STEFANIO NEHMY XAVIER (OAB RJ148102)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto: - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO em relação à CEF, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência que deferiu a reversão da opção de saque da conta vinculada n.º 00000697063, para a opção existente antes da alteração efetuada de forma fraudulenta, e condená-la ao pagamento de indenização à parte autora por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora calculados na forma do Manual de Cálculo da Justiça Federal, conforme fundamentação acima. - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil em relação à União. Sem custas ou honorários nesta instância. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais/RJ, com as homenagens de praxe. Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à fase de cumprimento de sentença. Exaurida tal fase, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 22:40
Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025, 22:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2025, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/04/2025, 16:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/04/2025, 01:14
Conclusos para julgamento
31/03/2025, 17:16
Juntada de Petição
27/03/2025, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025, 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025, 22:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025, 12:22
Decisão interlocutória
26/03/2025, 12:22
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025, 18:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
24/03/2025, 17:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/03/2025, 01:06
Juntada de Petição
21/03/2025, 16:46
Juntada de Petição
21/03/2025, 16:11
Juntada de Petição
20/03/2025, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025, 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2025, 22:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
18/03/2025, 15:09
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/03/2025, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025, 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025, 14:13
Decisão interlocutória
18/03/2025, 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025, 14:13
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 17:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/03/2025, 01:11
Juntada de Petição
13/03/2025, 16:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
07/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025, 05:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025, 15:04
Decisão interlocutória
25/02/2025, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025, 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 21/02/2025 15:52:56)
21/02/2025, 15:53
Juntada de Petição
12/02/2025, 16:01
Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
11/02/2025, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025, 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 17
10/02/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025, 12:05
Juntada de Petição
03/02/2025, 16:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/01/2025, 13:21
Juntada de Petição
24/01/2025, 14:23
Juntada de Petição
16/01/2025, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
20/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
11/12/2024, 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024, 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024, 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 15:14
Concedida em parte a Tutela Provisória
10/12/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE