DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS
OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF·Representa: Réu
REGINA BEZERRA DOS SANTOS
CPF·Representa: Réu
ROSELAINE MOREIRA ALVES
CPF·Representa: Réu
STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
09/03/2026, 15:23
Transitado em Julgado
09/03/2026, 15:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
13/02/2026, 03:06
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 328
22/01/2026, 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 328
21/01/2026, 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
09/01/2026, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
09/01/2026, 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2026, 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2026, 19:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2026, 19:19
Conclusos para julgamento
07/01/2026, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
10/11/2025, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
01/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 17:25
Juntado(a)
17/10/2025, 12:30
Documentos
SENTENÇA
•07/01/2026, 19:19
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2025, 04:44
21/01/2026, 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
09/01/2026, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
09/01/2026, 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2026, 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2026, 19:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2026, 19:19
Conclusos para julgamento
07/01/2026, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
10/11/2025, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
01/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 17:25
Juntado(a)
17/10/2025, 12:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319
05/10/2025, 13:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319
29/09/2025, 13:49
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/09/2025, 19:35
Despacho
23/09/2025, 04:44
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2025, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
25/08/2025, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
25/08/2025, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2025, 18:59
Decisão interlocutória
16/08/2025, 18:59
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025, 11:45
Juntada de Petição
10/07/2025, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
10/07/2025, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
02/07/2025, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
02/07/2025, 14:11
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 304
02/07/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 304
01/07/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030016-13.2019.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA FATIMA TRINDADE NABUCO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vistas às partes, por 5 dias.
Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.
01/07/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025, 22:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025, 22:52
Decisão interlocutória
30/06/2025, 22:52
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025, 22:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
28/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 293
29/04/2025, 17:44
Intimado em Secretaria
28/04/2025, 14:15
Determinada a intimação
28/04/2025, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 12:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293
28/04/2025, 10:41
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/04/2025, 00:47
Determinada a intimação
24/04/2025, 18:00
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025, 16:32
Juntada de Petição
17/04/2025, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
17/04/2025, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
17/04/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 20:20
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 280
09/04/2025, 20:17
Juntado(a)
07/04/2025, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
04/04/2025, 17:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277
30/03/2025, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
23/03/2025, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277
17/03/2025, 07:35
Intimado em Secretaria
14/03/2025, 11:19
Determinada a intimação
14/03/2025, 11:19
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025, 16:58
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/03/2025, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025, 15:06
Determinada a intimação
13/03/2025, 15:06
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025, 16:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
23/01/2025, 13:39
Juntada de Petição
16/01/2025, 14:21
Juntada de Petição
06/01/2025, 11:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 267
17/12/2024, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 267 e 268
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001111-96.2023.4.02.9388/TRF (MARIA FATIMA TRINDADE NABUCO DOS SANTOS)
29/02/2024, 08:14
Determinada a intimação
27/02/2024, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
06/12/2023, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
02/12/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023, 15:00
Determinada a intimação
22/11/2023, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023, 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
26/10/2023, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
13/10/2023, 23:59
Determinada a intimação
03/10/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 18:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5018241-25.2023.4.02.9445/TRF (MEDEIROS E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/10/2023, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023, 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
08/09/2023, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/09/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2023, 13:52
Decisão interlocutória
25/08/2023, 13:52
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023, 17:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023, 17:56
Juntada de Petição
21/08/2023, 18:55
Juntada de Petição
10/08/2023, 14:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510036500 processada no TRF2 com o no. 50182412520234029445/TRF (MEDEIROS E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
07/08/2023, 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/07/2023, 22:35
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510036500
31/07/2023, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
28/07/2023, 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/07/2023, 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/07/2023, 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
24/07/2023, 12:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510036500
19/07/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/07/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/07/2023, 16:49
Determinada a intimação
14/07/2023, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/07/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/07/2023, 01:03
Determinada a intimação
06/07/2023, 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023, 14:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023, 14:36
Juntada de Petição
26/06/2023, 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/04/2023, 08:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
04/04/2023, 01:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5003242-67.2023.4.02.9445/TRF (MEDEIROS E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/03/2023, 16:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5003241-82.2023.4.02.9445/TRF (MEDEIROS E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/03/2023, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/03/2023, 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/03/2023, 02:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/03/2023, 15:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510049828 processada no TRF2 com o no. 50032426720234029445/TRF (MEDEIROS E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/02/2023, 21:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510049828 processada no TRF2 com o no. 50011119620234029388/TRF (MARIA FATIMA TRINDADE NABUCO DOS SANTOS)
28/02/2023, 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510049828 processada no TRF2 com o no. 50032418220234029445/TRF (MEDEIROS E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/02/2023, 21:10
Despacho
28/02/2023, 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2023, 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2023, 18:46
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510049828
28/02/2023, 16:50
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510049828
15/02/2023, 14:17
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023, 14:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
20/12/2022, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/12/2022, 23:59
Juntada de Petição
05/12/2022, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/11/2022, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
30/11/2022, 11:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510049828
29/11/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2022, 14:41
Despacho
29/11/2022, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022, 14:24
Juntada de Petição
28/11/2022, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
23/11/2022, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/11/2022, 23:59
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/11/2022, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/11/2022, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
11/11/2022, 12:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510049828
09/11/2022, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/11/2022, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/11/2022, 19:03
Classe Processual alterada - DE: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/11/2022, 18:56
Despacho
18/10/2022, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
04/10/2022, 10:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/10/2022, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
10/09/2022, 23:59
Decisão interlocutória
31/08/2022, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/03/2022, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/02/2022, 23:59
Decisão interlocutória
18/02/2022, 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2022, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/02/2022, 13:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/01/2022, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
24/12/2021, 23:59
Decisão interlocutória
14/12/2021, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/10/2021, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/09/2021, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/09/2021, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021, 18:51
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
14/09/2021, 15:57
Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
29/07/2021, 09:28
Decisão interlocutória
29/07/2021, 09:28
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/06/2021, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/06/2021, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
17/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 16:19
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
07/05/2021, 12:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/03/2021, 08:59
Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
09/03/2021, 22:31
Despacho
09/03/2021, 22:31
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021, 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/03/2021, 17:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
14/02/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021, 18:09
Juntada de Petição
04/02/2021, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/02/2021, 14:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
04/02/2021, 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2021, 15:12
Despacho
26/01/2021, 15:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/01/2021, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/01/2021, 14:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
24/12/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/12/2020, 18:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70