Cumprimento de sentença 5033205-86.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5033205-86.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033205-86.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: WILMA BRAGA GUERRA ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de desmembramento do processo autuado com o nº 0768544-35.1900.4.02.5101, em razão do litisconsórcio multitudinário, visando a dar celeridade ao processamento dos pedidos individuais de cada um dos exequentes, conforme definido na decisão proferida no evento 552.1 daqueles autos. Procedido o desmembramento em relação ao exequente WILMAR GONÇALVES GUERRA no evento 648. Apresentado pedido de habilitação por parte de Wilma Braga Guerra no evento 549.1, pleiteando o recebimento dos valores devidos ao exequente falecido WILMAR GONÇALVES GUERRA, com base na documentação inserida no evento 549.15. Providencie a Secretaria a inclusão de Wilma Braga Guerra na autuação, para efeito de futuras publicações. Intime-se a requerente Wilma Braga Guerra para que apresente as certidões de óbito atualizadas: 1) do exequente falecido WILMAR GONÇALVES GUERRA; e 2) de sua viúva YEDDA DA SILVA BRAGA GUERRA, nas quais conste, de forma clara, a existência de bens, inventário e testamento deixados pelo de cujus e sua viúva, juntamente com a certidão de casamento de seus pais. Na hipótese de seus ascendentes terem deixado bens ou testamento, a requerente deverá regularizar o polo ativo da demanda, a fim de incluir o Espólio de WILMAR GONÇALVES GUERRA, devidamente representado pelo(a) inventariante, ou, caso já tenha sido encerrado o procedimento de inventário, deverá ser promovida a habilitação de todos os sucessores do de cujus, com a juntada, aos autos, do formal de partilha/sobrepartilha de bens contendo o crédito objeto do presente processo, juntamente com a documentação pessoal de todos os beneficiários, nos termos ora definidos. Por outro lado, inexistindo bens a inventariar, a habilitação processual conforme requerida somente é possível quando presentes todos os herdeiros do exequente falecido. Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentada manifestação ou com o decurso do prazo acima assinalado, retornem os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 674 e 673

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 673, 674

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 673, 674

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 666 e 665

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 665, 666

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 665, 666

Todas as movimentações(682)

Todos os documentos(17)