Execução da Pena 0509599-72.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF2 - SJRJ - Vara de Execução em Meio Aberto - 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução da Pena · Juízo Substituto da 8ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ROBERT BIANCHI GALLUCCI

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO PENAL Nº 0509599-72.2016.4.02.5101/RJ CONDENADO: ROBERT BIANCHI GALLUCCI ADVOGADO(A): ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA (OAB RJ224454) SENTENÇA Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado ROBERT BIANCHI GALLUCCI, brasileiro, nascido em 11/10/1973, filho de Roberto Magalhães Galluci e Daisy Bianchi Galluci, portador da carteira de identidade n° 101525599, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 008.715.847-78, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, III, 110, § 1º, e 112, I, todos do Código Penal.

02/07/2025, 00:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/05/2020, 18:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/05/2020, 18:55

OUTRAS DECISÕES

21/05/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2020, 10:07

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

13/02/2020, 12:27

Documentos

OUTROS

•21/05/2020, 16:27

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