Execução da Pena 0509599-72.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução da Pena · TRF2 - SJRJ - Vara de Execução em Meio Aberto - 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 099026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

21/07/2025, 12:13

Baixa Definitiva

16/07/2025, 18:36

Despacho

16/07/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 17:15

Despacho

15/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 14:51

Juntada de certidão

15/07/2025, 14:46

Despacho

12/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

09/07/2025, 01:15

Juntado(a)

08/07/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 356

03/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(369)

Juntado(a)

21/07/2025, 12:13

Baixa Definitiva

16/07/2025, 18:36

Despacho

16/07/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:01

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Despacho

15/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 14:51

Juntada de certidão

15/07/2025, 14:46

Despacho

12/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

09/07/2025, 01:15

Juntado(a)

08/07/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 356

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 356

02/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

01/07/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

01/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 23:40

Extinta a punibilidade por prescrição

30/06/2025, 23:40

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:55

Despacho

01/06/2025, 19:22

Juntada de certidão

19/05/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

25/04/2025, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:09

Juntado(a)

08/04/2025, 14:31

Despacho

19/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 17:11

Juntado(a)

18/03/2025, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 13:31

Expedição de ofício

14/03/2025, 13:21

Despacho

11/03/2025, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:10

Juntado(a)

11/03/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

10/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

09/03/2025, 23:59

Despacho

27/02/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 13:28

Expedição de ofício

26/02/2025, 13:16

Despacho

24/02/2025, 07:07

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

21/02/2025, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

21/02/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 08:48

Despacho

10/02/2025, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2025, 13:23

Juntado(a)

10/02/2025, 12:33

Juntada de certidão

23/05/2024, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2024, 08:08

Despacho

29/04/2024, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

22/04/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:43

Juntado(a)

11/04/2024, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 15:15

Expedição de ofício

08/04/2024, 15:05

Despacho

05/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

04/04/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

04/04/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

24/10/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

24/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 06:49

Despacho

18/10/2023, 06:49

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 12:03

Despacho

27/07/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 15:09

Juntado(a)

22/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 287 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2023 12:25:27)

11/04/2023, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2022, 14:58

Despacho

12/12/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 280 - Juntada de peças digitalizadas - 11/11/2022 12:29:22)

12/12/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2022, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cautelar Inominada Criminal Número: 50741399120224025101

23/09/2022, 19:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 273 - Juntada de peças digitalizadas - 23/09/2022 14:53:19)

23/09/2022, 19:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 274 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 23/09/2022 14:53:38)

23/09/2022, 19:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 275 - Conclusos para decisão/despacho - 23/09/2022 14:53:48)

23/09/2022, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

21/09/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

07/09/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

07/09/2022, 07:13

Despacho

05/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 09:43

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 11:56

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 15:35

Expedição de ofício

03/08/2022, 15:16

Despacho

02/08/2022, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 15:19

Juntado(a)

02/08/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

26/07/2022, 01:28

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 13:45

Expedição de ofício

21/07/2022, 13:20

Despacho

20/07/2022, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 15:49

Juntado(a)

20/07/2022, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 227

18/07/2022, 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229

18/07/2022, 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228

18/07/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

16/07/2022, 23:59

Juntado(a)

15/07/2022, 18:11

Juntado(a)

15/07/2022, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 13:22

Expedição de ofício

14/07/2022, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228

13/07/2022, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227

13/07/2022, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

13/07/2022, 18:58

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

13/07/2022, 16:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

13/07/2022, 16:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

13/07/2022, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

12/07/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

12/07/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:05

Decisão interlocutória

06/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

04/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

03/07/2022, 23:59

Despacho

23/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:15

Juntada de Petição

10/06/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 12:03

Juntada de Petição

30/05/2022, 20:10

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:54

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/03/2022, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/10/2021, 07:46

Despacho

06/10/2021, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183

22/09/2021, 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

22/09/2021, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2021, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2021, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/07/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/07/2021, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2021, 20:35

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/07/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/07/2021, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

13/07/2021, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

13/07/2021, 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184

12/07/2021, 20:40

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2021, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2021, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

12/07/2021, 16:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

12/07/2021, 13:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

12/07/2021, 13:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

12/07/2021, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:14

Despacho

12/07/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso Criminal em Sentido Estrito Número: 50052286120214025101/TRF2

30/06/2021, 14:12

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/05/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/05/2021, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2021, 13:42

Despacho

05/05/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2021, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2021, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2021, 12:48

Expedição de ofício

04/05/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:29

Juntada de certidão

03/05/2021, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

06/04/2021, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/03/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/03/2021, 19:29

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2021, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2021, 16:48

Expedição de ofício

12/03/2021, 16:31

Despacho

12/03/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/03/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/03/2021, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2021, 16:57

Despacho

09/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005228-61.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 141

02/02/2021, 16:27

Distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50052286120214025101

02/02/2021, 16:02

Despacho

02/02/2021, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

02/02/2021, 07:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

26/01/2021, 06:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

25/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

20/01/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/01/2021, 21:09

Juntada - Peças Digitalizadas

18/01/2021, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

17/01/2021, 23:59

Decisão interlocutória

15/01/2021, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/01/2021, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

14/01/2021, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

13/01/2021, 03:25

Decisão interlocutória

07/01/2021, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/01/2021, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 15:18

Juntada - Peças Digitalizadas

16/12/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

13/12/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

07/12/2020, 18:51

Expedição de ofício

07/12/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

05/12/2020, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/12/2020, 22:39

Decisão interlocutória

03/12/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/11/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

16/11/2020, 23:59

Despacho

06/11/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/11/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 18:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/11/2020, 18:28

Juntada - Peças Digitalizadas

05/11/2020, 18:23

Juntada - Peças Digitalizadas

15/09/2020, 11:43

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2020, 15:12

Juntada - Peças Digitalizadas

06/08/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

06/08/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/08/2020, 11:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

31/07/2020, 16:57

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

31/07/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/07/2020, 10:52

Juntada - Peças Digitalizadas

27/07/2020, 19:10

Juntado(a)

27/07/2020, 19:08

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

23/07/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/07/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 18:11

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2020, 18:11

Juntada - Peças Digitalizadas

14/07/2020, 12:38

Juntada - Peças Digitalizadas

14/07/2020, 11:59

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 16:12

Juntada - Peças Digitalizadas

03/07/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

24/06/2020, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/06/2020, 05:31

Juntada - Peças Digitalizadas

23/06/2020, 16:58

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

16/06/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/06/2020, 12:34

Juntada - Peças Digitalizadas

15/06/2020, 15:23

Juntada - Peças Digitalizadas

15/06/2020, 15:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/06/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2020, 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

10/06/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/06/2020, 16:26

Despacho/Decisão - de Expediente

09/06/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

09/06/2020, 04:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

30/05/2020, 23:59

Juntada de certidão

21/05/2020, 22:49

Juntada - Peças Digitalizadas

21/05/2020, 19:21

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 01:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 17:08

Juntada - Peças Digitalizadas

18/05/2020, 17:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Remessa para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU - 13/02/2020 14:05:23)

18/05/2020, 17:03

Juntada - Peças Digitalizadas

13/02/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/01/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

30/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 13:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/11/2019, 09:13

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

16/10/2019, 18:35

Remessa Interna para Modificações - (JRJSZA-ROBSON BARBOZA DE SOUZA)

14/10/2019, 18:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSZA-ROBSON BARBOZA DE SOUZA)

14/10/2019, 17:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

11/10/2019, 16:58

Reativação de Suspensão - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

11/10/2019, 16:56

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

25/09/2019, 15:06

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

25/09/2019, 14:30

Remessa Interna para Modificações - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

25/09/2019, 12:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

25/09/2019, 11:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

24/09/2019, 19:02

Reativação de Suspensão - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

24/09/2019, 18:59

Certidão - (JRJPXU-PAULA CORREA SOUZA)

20/05/2019, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJPXU-PAULA CORREA SOUZA)

02/05/2019, 17:44

Juntada - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

05/04/2019, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJPXU-PAULA CORREA SOUZA)

03/04/2019, 15:56

Certidão - (JRJPXU-PAULA CORREA SOUZA)

03/04/2019, 15:55

Certidão - (JRJPXU-PAULA CORREA SOUZA)

03/04/2019, 15:25

Juntada - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

28/03/2019, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJPXU-PAULA CORREA SOUZA)

25/03/2019, 17:22

Certidão - (JRJPXU-PAULA CORREA SOUZA)

25/03/2019, 17:21

Certidão - (JRJPXU-PAULA CORREA SOUZA)

25/03/2019, 16:05

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

25/03/2019, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

25/03/2019, 12:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

21/03/2019, 16:12

Reativação de Suspensão - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

21/03/2019, 16:11

Certidão - (JRJZOH-ZAIRA COSTA CHAVES)

20/08/2018, 13:03

Certidão - (JRJZOH-ZAIRA COSTA CHAVES)

20/08/2018, 12:59

Certidão - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

23/05/2018, 14:55

Certidão - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

10/05/2017, 12:56

Certidão - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

12/12/2016, 12:13

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

12/12/2016, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

12/12/2016, 12:11

Juntada - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

12/12/2016, 12:10

Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

09/12/2016, 12:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

09/12/2016, 12:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

11/11/2016, 18:23

Remessa Interna - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

11/11/2016, 16:27

Redistribuição por Dependência - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

11/11/2016, 16:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

11/11/2016, 16:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

11/11/2016, 15:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

11/11/2016, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2025, 14:30

SENTENÇA

•30/06/2025, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 06:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:55

Todos os documentos(53)

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2025, 14:30

SENTENÇA

•30/06/2025, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 06:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 23:49

DESPACHO

•15/07/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:15

Anexo

•10/06/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 20:17

Anexo

•12/07/2021, 16:27

Anexo

•12/07/2021, 16:27

Anexo

•12/07/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 19:40

AGRAVO

•07/01/2021, 12:51

Anexo

•07/01/2021, 12:51

Anexo

•07/01/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2020, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 19:26

DESPACHO

•21/05/2020, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 01:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2016, 15:52