Execução Fiscal 5025967-30.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.144,74

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

26/03/2026, 05:21

Juntada de Petição

25/03/2026, 20:16

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

09/03/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/12/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:18

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

26/03/2026, 05:21

Juntada de Petição

25/03/2026, 20:16

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

09/03/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 20:13

03/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/12/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/11/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/11/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/10/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/10/2025, 13:57

Despacho

28/10/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/10/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/09/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

06/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:14

Despacho

05/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:29

Juntada de Petição

16/07/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025967-30.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Em vista do informado no ev. 89, fica intimada a executada para efetivar o pagamento ou o depósito do valor da dívida, devendo ser observado o montante devidamente atualizado, a ser obtido junto ao exequente. Prazo de 5 dias. Nada sendo requerido ou comprovado, fica desde já autorizada a expedição de ofício à entidade seguradora para fins de liquidação da apólice.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 05:20

Decisão interlocutória

01/07/2025, 05:20

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 05:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 05:16

Juntada de Petição

30/06/2025, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/03/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 09:44

Decisão interlocutória

11/03/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/01/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/12/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/11/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 19:34

Decisão interlocutória

18/11/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

13/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/11/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 10:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033472-72.2022.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 18

17/10/2024, 10:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033472-72.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 36

17/10/2024, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/07/2024, 08:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50334727220224025001/ES

28/04/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/01/2024, 07:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/07/2023, 18:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

06/07/2023, 18:39

Juntada de Petição

06/07/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033472-72.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11

07/06/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/06/2023, 08:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5033472-72.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 46

06/06/2023, 16:48

Decisão interlocutória

06/06/2023, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/05/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/05/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:25

Juntada de Petição

11/05/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/04/2023, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2023, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2023, 20:23

Decisão interlocutória

13/04/2023, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/02/2023, 21:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/02/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/02/2023, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/02/2023, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/02/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/02/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 21:34

Determinada a intimação

27/01/2023, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50334727220224025001

14/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/10/2022, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/10/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/09/2022, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 21:01

Juntada de Petição

22/09/2022, 15:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2022, 16:03

Determinada a citação

30/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 05:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 19:34

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 10:22

SENTENÇA

•17/10/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 21:34

SENTENÇA

•22/09/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:07