Execução Fiscal 5025967-30.2022.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5025967-30.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025967-30.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 195,98, pela parte executada. Intime-se a parte executada, através do advogado constituído nos autos, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Ressalto que, caso não haja o recolhimento no prazo devido, com a respectiva comprovação em Juízo, o débito será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento. Torno sem efeito as constrições efetivadas nos autos. Portanto, desconstituo a penhora homologada no Evento 46. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

05/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2025, 15:14

Mero expediente

28/10/2025, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025967-30.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias para a comprovação do depósito judicial informado no Evento 97. Decorrido o prazo sem a juntada do comprovante, cumpra-se, no que couber, o despacho do Evento 92.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025967-30.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Em vista do informado no ev. 89, fica intimada a executada para efetivar o pagamento ou o depósito do valor da dívida, devendo ser observado o montante devidamente atualizado, a ser obtido junto ao exequente. Prazo de 5 dias. Nada sendo requerido ou comprovado, fica desde já autorizada a expedição de ofício à entidade seguradora para fins de liquidação da apólice.

02/07/2025, 00:00

Outras Decisões

01/07/2025, 05:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 05:16

Por decisão judicial

26/03/2025, 09:42

Outras Decisões

11/03/2025, 09:44

Outras Decisões

18/11/2024, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 10:22

Recebimento de Embargos à Execução

02/07/2024, 08:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 03:01

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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