Procedimento Comum Cível 5030619-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 89.788,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

GABRIELA MEDICI DOS REIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI

OAB/RJ 224593·CPF·Representa: Autor

FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 148632·CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO35 -> TRF2

30/03/2026, 12:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124, 130 e 131

30/03/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

17/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

16/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2026, 17:42

Juntada de Petição

13/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/03/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/03/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2026, 16:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

06/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO35 -> TRF2

30/03/2026, 12:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124, 130 e 131

30/03/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

17/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:17

16/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2026, 17:42

Juntada de Petição

13/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/03/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/03/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2026, 16:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

06/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2026, 15:50

Decisão interlocutória

06/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/03/2026, 19:06

Juntada de Petição

25/02/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

12/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/01/2026, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:14

Decisão interlocutória

27/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 18:00

Juntada de Petição

18/11/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/11/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

28/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2025, 11:57

Decisão interlocutória

24/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

21/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

20/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

17/10/2025, 19:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

17/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 18:34

Juntada de Petição

17/10/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/10/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/10/2025, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/10/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/10/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

09/10/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

09/10/2025, 10:26

Decisão interlocutória

09/10/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

06/10/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/10/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

25/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2025, 13:54

Decisão interlocutória

23/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2025, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058819820254020000/TRF2

18/09/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 08:56

Decisão interlocutória

11/09/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 11:41

Juntada de Petição

08/09/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

12/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

08/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:51

Julgado procedente em parte o pedido

07/08/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/07/2025, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058819820254020000/TRF2

17/07/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/07/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/07/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030619-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELA MEDICI DOS REIS ADVOGADO(A): FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (OAB RJ148632) ADVOGADO(A): GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI (OAB RJ224593) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, inclusive sobre eventuais documentos juntados aos autos, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil (CPC). Deverá, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, conforme disposto no artigo 373, §1º, do CPC. Na sequência, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as provas, na mesma oportunidade e pelo mesmo prazo. Cumpridas as etapas acima, voltem os autos conclusos para saneamento, caso haja requerimento de produção de provas, ou para prolação de sentença, caso contrário. Intime-se e cumpra-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 06:01

Decisão interlocutória

01/07/2025, 06:01

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/06/2025, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

11/06/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/05/2025, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/05/2025, 01:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058819820254020000/TRF2

12/05/2025, 20:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058819820254020000/TRF2

09/05/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/05/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:03

Não Concedida a tutela provisória

07/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:18

Juntada de Petição

28/04/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/04/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/04/2025, 06:07

Determinada a intimação

10/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 19:34

Distribuído por dependência - Número: 50162819720254025101/RJ

04/04/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 08:56

SENTENÇA

•07/08/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 06:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:03