Cumprimento de sentença 0007162-66.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO POLESE

CPF

Autor

ANA MARIA VIEIRA FRAGA

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE DANIEL SILVEIRA

CPF

Autor

PAULO MENEGAZ VESCOVI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO CORREA DALLA

OAB/ES 004055·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUIZ ANTONIO POLESE

CPF

Autor

ANA MARIA VIEIRA FRAGA

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE DANIEL SILVEIRA

CPF

Autor

PAULO MENEGAZ VESCOVI

CPF

Autor

WASHINGTON BONI SOUSA

CPF

Autor

MARIA MARTA REIS DE CARVALHO

CPF

Autor

VINICIUS REIS DE CARVALHO

CPF

Autor

BRUNO REIS DE CARVALHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498

08/05/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498

08/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2026, 17:47

Despacho

07/05/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

29/03/2026, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 486 e 488

03/03/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486

03/03/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

03/03/2026, 16:18

Todas as movimentações(503)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498

08/05/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:47

08/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2026, 17:47

Despacho

07/05/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

29/03/2026, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 486 e 488

03/03/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486

03/03/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

03/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2026, 11:35

Expedição de ofício

03/03/2026, 11:35

Expedição de ofício

03/03/2026, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

27/02/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476 e 477

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

26/12/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478

26/12/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

29/11/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 439, 441, 440, 443, 442, 445, 444, 446 e 447

18/11/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460 e 461

05/11/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461

28/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461

27/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

26/10/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

26/10/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

01/09/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 433

18/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 433

15/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2025, 15:51

Despacho

14/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

12/08/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 427

04/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 427

01/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

29/07/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

29/07/2025, 14:18

Expedição de Alvará

25/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2025, 17:23

Determinada a intimação

24/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 405, 406, 409, 407, 408, 411, 410, 412 e 413

23/07/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413

03/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

02/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414

02/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007162-66.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO POLESE ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: ANA MARIA VIEIRA FRAGA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: JOSE DANIEL SILVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: PAULO MENEGAZ VESCOVI ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: WASHINGTON BONI SOUSA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: MARIA MARTA REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: VINICIUS REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: BRUNO REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação apresentada pela União Federal no evento 401, PET1, bem como ter sido comunicada a quitação da dívida pelo devedor JOSE AUGUSTO FERREIRA, após a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, intime-se o referido devedor para que, no prazo de 15 dias, informe conta bancária para que seja realizada transferência e devolução dos valores bloqueados. Quanto aos demais devedores, Ana Maria Vieira Fraga e Paulo Menegaz Vescovi, prossiga-se com os atos necessários para conversão dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, conforme determinado no evento 381, DESPADEC1.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:36

Determinada a intimação

01/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:35

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

24/06/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

24/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:36

Juntada de Petição

18/06/2025, 15:02

Juntado(a)

16/06/2025, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 11:06

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 389, 390 e 391

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 389, 390 e 391

09/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 385 - Juntada de peças digitalizadas - 25/04/2025 16:17:41)

25/04/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

11/03/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

11/03/2025, 14:40

Determinada a intimação

10/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

24/02/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

23/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

18/12/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

18/12/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 362, 358, 360, 364 e 366

27/11/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

04/11/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 363, 359 e 365

04/11/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 366

31/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:50

Despacho

21/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 07:03

Juntada de Petição

08/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

07/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

07/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 342, 343, 346, 344, 345, 348, 347 e 349

03/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348 e 349

12/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 21:13

Determinada a intimação

02/09/2024, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

20/08/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322

12/08/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

09/08/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

09/08/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 18:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO MENEZES DE CARVALHO - EXCLUÍDA

08/08/2024, 18:56

Despacho

08/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

17/07/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

17/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319, 320 e 326

15/07/2024, 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321

09/07/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319 e 320

05/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322

02/07/2024, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321

02/07/2024, 15:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/06/2024, 18:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/06/2024, 18:37

Determinada a intimação

25/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307, 308, 311, 309, 310, 312 e 313

04/06/2024, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300, 301, 302 e 303

20/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300, 301, 302 e 303

02/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024, 09:48

Despacho

21/02/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 286, 283, 284, 285, 288, 287 e 289

15/02/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286, 287, 288 e 289

20/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

11/01/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

11/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:38

Juntado(a)

10/01/2024, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276, 277 e 278

23/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023, 23:02

Despacho

13/11/2023, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263, 264, 260, 261, 262 e 265

08/11/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 266

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254, 255 e 256

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254, 255 e 256

06/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2023, 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2023, 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2023, 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2023, 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2023, 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2023, 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2023, 23:26

Despacho

26/06/2023, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244

21/06/2023, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244

13/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2023, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2023, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2023, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2023, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2023, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2023, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2023, 20:19

Despacho

01/03/2023, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 224, 225, 226, 227, 229 e 230

27/02/2023, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229 e 230

03/12/2022, 23:59

Despacho

23/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 213, 214, 215, 216, 218 e 219

18/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219

23/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

03/10/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

18/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:52

Despacho

08/08/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 202, 199, 200, 201, 203 e 204

01/08/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 23:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 23:21

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193

07/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183

21/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183

04/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 16:53

Despacho

22/02/2022, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/02/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 18:04

Determinada a intimação

17/12/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165

10/12/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2021, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2021, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2021, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2021, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2021, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2021, 23:49

Despacho

26/08/2021, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2021, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2021, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

18/08/2021, 01:02

Juntada de Petição

17/08/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151

27/07/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152

04/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2021, 16:15

Determinada a intimação

24/06/2021, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/06/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 18:07

Juntada de Petição

07/06/2021, 17:01

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/05/2021, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2021, 16:20

Alterado o assunto processual

20/05/2021, 16:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/05/2021, 11:00

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA ARQUIVO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

06/05/2021, 13:59

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

06/05/2021, 13:09

Movimentação Cartorária - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

13/04/2021, 18:43

Devolução de Remessa - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

13/04/2021, 18:41

Juntada - (JESCCJ-Claudiane Camara de Jesus Raggi - Mat. ES10517)

13/04/2021, 09:51

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

06/04/2021, 20:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

06/04/2021, 13:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

06/04/2021, 13:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESAOF-Adilson Orçai Fialho - Mat. ES15069)

15/03/2021, 09:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/03/2021, 13:39

Reativação de Suspensão - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/03/2021, 13:38

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

04/03/2021, 13:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/08/2020, 09:10

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/08/2020, 09:09

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/08/2020, 09:06

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

17/07/2019, 14:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

17/07/2019, 14:56

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

17/07/2019, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

17/07/2019, 14:54

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 18:12

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:53

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:52

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:52

Devolução de Remessa de Recebimento TRF - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

24/06/2019, 17:26

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

22/05/2013, 16:29

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

09/05/2013, 19:08

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

09/05/2013, 18:19

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

06/05/2013, 17:39

CERTIDAO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

06/05/2013, 17:38

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

06/05/2013, 17:37

CERTIDAO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

06/05/2013, 17:36

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

06/05/2013, 17:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

29/04/2013, 18:18

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

29/04/2013, 18:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

29/04/2013, 18:16

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

26/04/2013, 13:29

CERTIDAO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

26/04/2013, 13:27

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

26/04/2013, 13:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

10/04/2013, 13:27

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

10/04/2013, 13:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

05/04/2013, 18:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

05/04/2013, 17:05

Intimação de Sentença - Publicação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

05/04/2013, 17:04

Conclusão para Sentença/Julgamento - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

21/03/2013, 16:11

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

21/03/2013, 16:10

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

21/03/2013, 16:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

18/03/2013, 15:47

Movimentação Cartorária tipo VISTA - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

18/03/2013, 15:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

18/03/2013, 15:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/03/2013, 15:35

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/03/2013, 15:34

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

18/03/2013, 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

11/03/2013, 12:18

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

11/03/2013, 12:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

07/03/2013, 14:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

07/03/2013, 13:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

07/03/2013, 13:18

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

12/12/2012, 15:34

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

11/12/2012, 16:38

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

20/11/2012, 17:02

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

20/11/2012, 17:01

Juntada - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

20/11/2012, 17:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

19/11/2012, 14:26

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

19/11/2012, 14:25

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

14/11/2012, 13:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

12/11/2012, 12:19

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

12/11/2012, 12:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

08/11/2012, 15:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

07/11/2012, 13:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

07/11/2012, 13:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

06/11/2012, 16:21

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

05/11/2012, 17:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/10/2012, 12:09

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

22/10/2012, 12:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

18/10/2012, 18:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

17/10/2012, 17:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

17/10/2012, 17:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

10/10/2012, 14:49

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

10/10/2012, 14:48

Juntada - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

10/10/2012, 14:40

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

10/10/2012, 14:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

08/10/2012, 14:38

Movimentação Cartorária tipo CITAÇÃO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

08/10/2012, 13:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

12/09/2012, 11:38

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

12/09/2012, 11:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

10/09/2012, 13:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

10/09/2012, 13:25

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

06/09/2012, 18:21

Remessa Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

05/09/2012, 17:26

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

05/09/2012, 17:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

05/09/2012, 17:24

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

13/08/2012, 14:55

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

13/08/2012, 14:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

06/08/2012, 17:12

CERTIDAO - (JESMFB-Marcos Ferraz de Brito - Mat. ES10531)

06/08/2012, 17:11

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

01/08/2012, 12:54

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

23/07/2012, 19:21

Movimentação Cartorária tipo VISTA - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

23/07/2012, 19:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

23/07/2012, 19:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

23/07/2012, 15:38

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

23/07/2012, 15:35

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

23/07/2012, 14:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

12/07/2012, 12:39

CERTIDAO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

12/07/2012, 12:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

10/07/2012, 17:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

09/07/2012, 13:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

09/07/2012, 13:40

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

03/07/2012, 11:06

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

03/07/2012, 10:55

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

03/07/2012, 10:54

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

26/06/2012, 18:19

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

26/06/2012, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 18:12

SENTENÇA

•19/12/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2025, 11:08

SENTENÇA

•23/10/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:50

Todos os documentos(52)

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 18:12

SENTENÇA

•19/12/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2025, 11:08

SENTENÇA

•23/10/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 21:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 23:21

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2022, 13:41

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2022, 13:41

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/06/2022, 13:41

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/06/2022, 13:41

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 16:15

PETIÇÃO

•07/06/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2013, 13:29

SENTENÇA

•21/03/2013, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2013, 15:35

SENTENÇA

•12/12/2012, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2012, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2012, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2012, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2012, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2012, 11:06