Apelação Cível 0007162-66.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0007162-66.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007162-66.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO POLESE ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: ANA MARIA VIEIRA FRAGA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: JOSE DANIEL SILVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: PAULO MENEGAZ VESCOVI ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: WASHINGTON BONI SOUSA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: MARIA MARTA REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: VINICIUS REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: BRUNO REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) SENTENÇA Ante o exposto: a) CONHEÇO dos embargos de declaração, por tempestivos e preenchidos os demais requisitos de admissibilidade; b) ACOLHO-OS INTEGRALMENTE, para sanar o erro material na sentença de evento 438, nos seguintes termos: Onde se lê: "Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC." Leia-se: "Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO JOSÉ AUGUSTO FERREIRA, nos termos do art. 924, II, do CPC." c) Em consequência do acolhimento, e com fundamento nos despachos/decisões dos eventos 404 e 421, determino o PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO em relação aos executados Ana Maria Vieira Fraga e Paulo Menegaz Vescovi, devendo ser cumpridas as determinações relativas à conversão em renda dos valores bloqueados via SISBAJUD do evento 396, através de guia DARF com código de receita 2864. d) Permanecem inalterados os demais termos da decisão embargada. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007162-66.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO POLESE ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: ANA MARIA VIEIRA FRAGA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: JOSE DANIEL SILVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: PAULO MENEGAZ VESCOVI ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: WASHINGTON BONI SOUSA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: MARIA MARTA REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: VINICIUS REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: BRUNO REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração interpostos nos presentes autos.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007162-66.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO POLESE ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: ANA MARIA VIEIRA FRAGA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: JOSE DANIEL SILVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: PAULO MENEGAZ VESCOVI ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: WASHINGTON BONI SOUSA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: MARIA MARTA REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: VINICIUS REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: BRUNO REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) SENTENÇA Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais sendo requerido, no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007162-66.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação retro, DEFIRO a dilação de prazo requerida. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007162-66.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, prossiga-se com os atos necessários para conversão dos valores bloqueados pelo SISBAJUD (evento 403, SISBAJUD1) em relação aos executados Ana Maria Vieira Fraga e Paulo Menegaz Vescovi, conforme determinado no evento 404, DESPADEC1.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007162-66.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO POLESE ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: ANA MARIA VIEIRA FRAGA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: JOSE DANIEL SILVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: PAULO MENEGAZ VESCOVI ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: WASHINGTON BONI SOUSA ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: MARIA MARTA REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: VINICIUS REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) EXEQUENTE: BRUNO REIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação apresentada pela União Federal no evento 401, PET1, bem como ter sido comunicada a quitação da dívida pelo devedor JOSE AUGUSTO FERREIRA, após a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, intime-se o referido devedor para que, no prazo de 15 dias, informe conta bancária para que seja realizada transferência e devolução dos valores bloqueados. Quanto aos demais devedores, Ana Maria Vieira Fraga e Paulo Menegaz Vescovi, prossiga-se com os atos necessários para conversão dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, conforme determinado no evento 381, DESPADEC1.

02/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/06/2019, 18:08

Reativação

14/06/2019, 18:07

Baixa Definitiva

30/05/2019, 14:54

Não-Provimento

04/04/2018, 15:36

Improcedência

19/12/2017, 16:22

Distribuição (sorteio)

21/10/2013, 17:47

Documentos

•21/01/2026, 00:00