Apelação / Remessa Necessária 5002983-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 799.239,73

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

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CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO

OAB/RJ 128414·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO

OAB/RJ 146779·CPF·Representa: Réu

THAIZI VARGAS NERI BASTOS

OAB/RJ 223806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

28/07/2023, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

28/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/07/2023, 19:18

Juntada de Petição

05/07/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/06/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/06/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/06/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/06/2023, 17:23

Juntada de Petição

06/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/06/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 14:56

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

28/07/2023, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

28/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/07/2023, 19:18

Juntada de Petição

05/07/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 14:56

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/06/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/06/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/06/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/06/2023, 17:23

Juntada de Petição

06/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/06/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 14:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/06/2023, 15:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/06/2023, 15:02

Lavrada Certidão

22/05/2023, 11:23

Lavrada Certidão

12/05/2023, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

02/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/04/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

18/04/2022, 15:13

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

18/04/2022, 11:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/04/2022, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/04/2022, 17:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/01/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/01/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/11/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 12:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/10/2021, 18:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/10/2021, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/02/2021, 22:55

Juntada de certidão

17/02/2021, 22:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/02/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/02/2021, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/02/2021, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/02/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/12/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/12/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/12/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/12/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/11/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/11/2020, 10:10

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

26/11/2020, 19:56

Juntada - Julgamento

26/11/2020, 16:56

Juntada - Julgamento

26/11/2020, 16:56

Juntada - Julgamento

26/11/2020, 16:55

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/11/2020, 19:33

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/11/2020, 12:57

Lavrada Certidão

13/11/2020, 12:58

Lavrada Certidão

05/11/2020, 13:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2020<br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00:00</b>

05/11/2020, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

27/10/2020, 16:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 79

27/10/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2020, 12:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

26/08/2020, 07:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25

25/08/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/08/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/07/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/07/2020, 19:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/07/2020, 19:03

Juntada - Julgamento

24/07/2020, 15:07

Juntada - Julgamento

23/07/2020, 09:24

Juntada - Julgamento

23/07/2020, 09:22

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/07/2020, 22:03

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

20/07/2020, 21:46

Lavrada Certidão

10/07/2020, 16:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2020

02/07/2020, 04:02

Lavrada Certidão

01/07/2020, 13:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/06/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2020, 12:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 59

23/06/2020, 12:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

11/12/2019, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/12/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/12/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 18:08

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

05/12/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 10:03

ACÓRDÃO

•26/11/2020, 16:55

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 17:05

ACÓRDÃO

•23/07/2020, 09:24

EXTRATO DE ATA

•20/07/2020, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 18:08