Apelação Cível 5011572-72.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DE LEMOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA GUIMARAES

CPF

Autor

MAURO SCHRODER

CPF

Autor

MONICA ANDREA PAIXAO PROTE

CPF

Autor

VAGNER EUZEBIO BARCELLOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DE LEMOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA GUIMARAES

CPF

Autor

MAURO SCHRODER

CPF

Autor

MONICA ANDREA PAIXAO PROTE

CPF

Autor

VAGNER EUZEBIO BARCELLOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

EDUARDO DE ALVARENGA LOROZA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

20/12/2022, 14:52

Recebidos os autos do STJ

20/12/2022, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 11:33

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

08/08/2022, 19:41

Juntada de certidão

08/08/2022, 19:39

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

29/07/2022, 11:10

Decisão interlocutória

28/07/2022, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/07/2022, 21:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/07/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80

28/07/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 11:29

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

20/12/2022, 14:52

Recebidos os autos do STJ

20/12/2022, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 11:33

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

08/08/2022, 19:41

Juntada de certidão

08/08/2022, 19:39

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•20/12/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 21:23

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

29/07/2022, 11:10

Decisão interlocutória

28/07/2022, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/07/2022, 21:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/07/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80

28/07/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/06/2022, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/06/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:47

Recurso Especial não admitido

22/06/2022, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/03/2022, 18:11

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

24/03/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57

24/03/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/02/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47

18/01/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2021, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

26/11/2021, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2021, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2021, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2021, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 14:00:00</b>

09/11/2021, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/11/2021, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 144

04/11/2021, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

03/11/2021, 19:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

21/10/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30

20/10/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 19:52

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

03/10/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16 e 17

30/09/2021, 13:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

29/09/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/09/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

01/09/2021, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2021, 15:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/08/2021, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2021, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2021<br>Data da sessão: <b>25/08/2021 14:00:00</b>

10/08/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 209

05/08/2021, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/08/2021, 18:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

04/08/2021, 16:44

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

18/08/2020, 10:26

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

17/08/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 11:29

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•27/06/2022, 23:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/06/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 15:06

EXTRATO DE ATA

•25/11/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2021, 13:59

ACÓRDÃO

•01/09/2021, 15:00

EXTRATO DE ATA

•26/08/2021, 15:22