Apelação Cível 0052740-33.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI

OAB/RJ 088789·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE

OAB/RJ 224806·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 157417·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0052740332018402510120260427100046

27/04/2026, 10:00

Decisão interlocutória

24/04/2026, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2026, 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/04/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

08/04/2026, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

08/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/04/2026, 11:01

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/03/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/03/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

13/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/03/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

12/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(215)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0052740332018402510120260427100046

27/04/2026, 10:00

Decisão interlocutória

24/04/2026, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2026, 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/04/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 18:25

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

08/04/2026, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

08/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/04/2026, 11:01

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/03/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/03/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

13/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/03/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

12/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

11/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:55

Recurso Extraordinário não admitido

11/03/2026, 15:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:12

Recurso Especial não admitido

11/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/09/2025, 19:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/09/2025, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

23/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

31/07/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

31/07/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

31/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/07/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 17:00

Decisão interlocutória

22/07/2025, 14:06

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

22/07/2025, 14:06

Juntada de Petição

15/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB10

06/06/2024, 13:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:36

Juntado(a)

03/05/2024, 17:31

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

03/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

18/04/2024, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

18/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

02/04/2024, 18:03

Juntado(a)

29/03/2024, 23:40

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

29/03/2024, 23:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

25/03/2024, 12:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

22/03/2024, 19:20

Despacho

22/03/2024, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/03/2024, 18:23

Juntada de Petição

21/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:32

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/03/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/03/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/02/2024, 20:07

Juntada de Petição

05/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/12/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/12/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/12/2023, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/12/2023, 16:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

23/11/2023, 17:22

Pedido não conhecido - por unanimidade

23/11/2023, 17:12

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

30/10/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

30/10/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

27/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

16/10/2023, 14:08

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:07

Retirado de pauta

16/10/2023, 14:07

Juntada de Petição

16/10/2023, 12:45

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

03/10/2023, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

03/10/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

27/09/2023, 17:07

Juntada de Petição

26/09/2023, 19:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

15/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/09/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/09/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/09/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/09/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/08/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2023, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/08/2023, 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/08/2023, 12:57

Juntado(a)

08/08/2023, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/08/2023, 15:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

08/08/2023, 13:00

Retirado de pauta

08/08/2023, 12:59

Juntada de certidão

31/07/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

21/07/2023, 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

21/07/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2023, 10:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

20/07/2023, 19:30

Juntada de Petição

09/06/2023, 17:19

Retirado de pauta

09/06/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

07/06/2023, 17:26

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:24

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

07/06/2023, 17:19

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10

06/06/2023, 15:18

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

19/05/2023, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

19/05/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

12/05/2023, 17:47

Retirado de pauta

12/05/2023, 17:46

Lavrada Certidão

12/05/2023, 17:45

Juntada de Petição

12/05/2023, 17:02

Lavrada Certidão

12/05/2023, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Juntada de Petição

02/05/2023, 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

02/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

02/05/2023, 12:05

Juntada de Petição

21/10/2022, 13:30

Juntada de Petição

21/10/2022, 13:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

06/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/04/2022, 13:02

Juntada de Petição

01/04/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/03/2022, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/03/2022, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/03/2022, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2022, 21:08

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP

02/03/2022, 21:08

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12

17/02/2022, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 16:38

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

31/01/2022, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 17

28/01/2022, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/01/2022, 14:46

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 14:01

Juntada de Petição

16/08/2021, 17:32

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12

21/05/2021, 13:14

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

21/05/2021, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2021, 19:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

19/05/2021, 14:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/05/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2021<br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00:00</b>

08/05/2021, 04:01

Juntada de Petição

04/05/2021, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2021, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 26

30/04/2021, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2021, 13:01

Juntada de Petição

16/12/2020, 18:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

21/10/2020, 13:15

Julgamento - Retirado de Pauta

21/10/2020, 13:09

Lavrada Certidão

21/10/2020, 13:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>

21/10/2020, 04:00

Juntada de Petição

19/10/2020, 17:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

09/10/2020, 17:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 131

09/10/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2020, 14:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

13/07/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/07/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:16

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

22/06/2020, 17:58

Juntada de Petição

18/06/2020, 15:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

21/08/2019, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

21/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/07/2019, 10:28

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

17/07/2019, 16:27

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

17/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/07/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

15/07/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/07/2019, 23:58

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 19:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/03/2026, 15:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2026, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2024, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 10:01

QUESTÃO DE ORDEM

•05/02/2024, 18:04

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 09:52

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 18:26

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 18:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/03/2026, 15:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2026, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2024, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 10:01

QUESTÃO DE ORDEM

•05/02/2024, 18:04

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 09:52

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 18:49

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:38

PETIÇÃO

•16/08/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 16:27