Procedimento Comum Cível 5041620-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 211.450,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

ANGELA MARIA DE MORAES DONNI

CPF

Autor

ELIANE DE MORAES DONNI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA OLIVEIRA VIDON

OAB/RJ 134491·CPF·Representa: Autor

MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 148579·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:01

Decisão interlocutória

06/05/2026, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50416206320224025101/TRF2

30/04/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

04/02/2026, 22:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/02/2026, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

10/12/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:46

Todas as movimentações(90)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:46

06/05/2026, 01:01

Decisão interlocutória

06/05/2026, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50416206320224025101/TRF2

30/04/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

04/02/2026, 22:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/02/2026, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

10/12/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

17/11/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

24/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

23/10/2025, 02:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 21:57

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

21/07/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

15/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/07/2025, 08:48

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041620-63.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DE MORAES DONNI ADVOGADO(A): MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ148579) ADVOGADO(A): CLARISSA OLIVEIRA VIDON (OAB RJ134491) AUTOR: ELIANE DE MORAES DONNI ADVOGADO(A): MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ148579) ADVOGADO(A): CLARISSA OLIVEIRA VIDON (OAB RJ134491) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. CONDENO as autoras ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 09:57

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:04

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

07/02/2025, 19:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/08/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 21:08

Decisão interlocutória

05/08/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 01:33

Juntada de Petição

22/06/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/02/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/02/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/01/2023, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:42

Juntada de Petição

03/01/2023, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:50

Juntada de Petição

30/11/2022, 08:59

Despacho

12/09/2022, 17:23

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

12/09/2022, 17:23

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

12/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/09/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

02/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:00

Despacho

12/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 16:11

Juntada de Petição

27/07/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/07/2022, 08:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

06/07/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/06/2022, 23:59

Despacho

06/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 15:15

SENTENÇA

•22/10/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 11:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/07/2025, 08:48

SENTENÇA

•01/07/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:43