Cumprimento de sentença 5002218-23.2019.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Barra do Piraí

Partes do Processo

WELLINGTON DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA

OAB/RJ 117664·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

26/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

25/05/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

31/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

05/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

04/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 11:23

Juntada de Petição

27/11/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

27/11/2025, 03:13

Todas as movimentações(230)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

26/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

25/05/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:38

20/05/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

31/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

05/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

04/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 11:23

Juntada de Petição

27/11/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

27/11/2025, 03:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

18/11/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

17/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

14/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

13/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos - RJBPISECONT -> RJBPI01

05/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos - RJBPI01 -> RJBPISECONT

04/11/2025, 15:22

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

23/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 200

21/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 200

20/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 200

17/10/2025, 15:28

Expedição de Alvará

17/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:35

Juntada de Petição

15/09/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

29/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

05/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

04/08/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

25/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002218-23.2019.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: WELLINGTON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (OAB RJ117664) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. A exequente apresentou o demonstrativo dos valores que entende devidos (evento 169). Determinada a intimação da CEF, nos termos do art. 523 do CPC (evento 175.1), a executada procedeu ao depósito do montante de R$ 11.528,27 (evento 180). A exequente manifestou-se pela insuficiência do depósito, requerendo o levantamento do valor incontroverso e o prosseguimento da execução do remanescente que entende devido, no importe de R$ 8.193,60 (evento 182.1). É o necessário. Decido. II. No caso em tela, a CEF procedeu ao depósito parcial dos valores executados, no importe de R$ 11.528,27, sem ter, contudo, apresentado impugnação quanto ao montante indicado pela exequente como devido. A exequente, por sua vez, requereu a execução do remanescente, acrescido de multa e honorários advocatícios sobre a diferença. III. Isto posto, INTIME-SE a CEF para ciência de evento 182.1, devendo, se for o caso, proceder à complementação dos valores, consoante requerimento da exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, na inércia da CEF, voltem os autos conclusos para análise de evento 182, quanto ao pedido de penhora online dos valores remanescentes da execução. Procedido o depósito dos valores remanescentes, DÊ-SE nova vista à exequente. Sem prejuízo, DEFIRO o levantamento pela autora dos valores depositados pela CEF em evento 180.2. Preclusa a presente decisão, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento. Ciência às partes. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória

01/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

10/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

15/04/2025, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:36

Juntada de Petição

14/04/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/04/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/04/2025, 05:22

Determinada a intimação

07/04/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/04/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

07/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

24/01/2025, 19:35

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

24/01/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/01/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/12/2024, 05:19

Determinada a intimação

16/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

16/12/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/11/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

07/11/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/10/2024, 06:45

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 10:56

Juntada de Petição

29/07/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

02/07/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147

21/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:21

Juntado(a)

03/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:21

Juntado(a)

03/06/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 13:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

03/05/2024, 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

23/04/2024, 09:09

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:00

Juntada de Petição

01/03/2024, 16:07

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:37

Juntada de Petição

31/01/2024, 16:07

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/10/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/09/2023, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/09/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/09/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:58

Juntada de Petição

27/09/2023, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056642620234020000/TRF2

04/08/2023, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056642620234020000/TRF2

30/06/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

21/06/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 13:44

Decisão interlocutória

19/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 11:23

Juntada de Petição

17/05/2023, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056642620234020000/TRF2

03/05/2023, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 100 Número: 50056642620234020000/TRF2

02/05/2023, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/04/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

21/04/2023, 01:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/04/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2023, 09:52

Decisão interlocutória

03/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/09/2022, 01:09

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/09/2022, 11:48

Determinada a intimação

01/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 17:38

Juntada de Petição

23/03/2022, 10:51

Juntada de Petição

18/03/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/03/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/02/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/02/2022, 01:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO - EXCLUÍDA

15/12/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/12/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/12/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/12/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 09:39

Decisão interlocutória

07/12/2021, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/07/2021, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/07/2021, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/07/2021, 01:58

Juntada de Petição

06/07/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/07/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/07/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/06/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 09:49

Decisão interlocutória

30/06/2021, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/05/2021, 19:30

Juntada de Petição

14/05/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/05/2021, 18:19

Juntada de Petição

13/05/2021, 14:42

Juntada de certidão

13/05/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDA FONSECA CORREIA - EXCLUÍDA

12/05/2021, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

24/02/2021, 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

23/02/2021, 04:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

13/02/2021, 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

05/02/2021, 04:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

04/02/2021, 07:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/01/2021, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/01/2021, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/01/2021, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/01/2021, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2021, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2021, 13:37

Decisão interlocutória

21/01/2021, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

05/09/2020, 03:56

Juntada de Petição

04/09/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/08/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 14:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/08/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/06/2020, 08:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 21:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/05/2020, 06:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/04/2020, 22:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/03/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 14:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 14:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/03/2020, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 10:19

Juntada de Petição

17/03/2020, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

14/03/2020, 03:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2019, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/01/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:04

SENTENÇA

•11/10/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:44

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•20/05/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/01/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:04

SENTENÇA

•11/10/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 17:31