Procedimento Comum Cível 5005769-44.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.375,82

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

ROSANGELA BENTO WAGNER DE ASSIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZADIR DO NASCIMENTO

OAB/ES 032509·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:55

Decisão interlocutória

10/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/01/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:47

Todas as movimentações(81)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:55

29/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:55

Decisão interlocutória

10/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/01/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:12

Juntada de Petição

16/12/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/10/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/10/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2025, 09:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

21/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:39

Decisão interlocutória

20/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/09/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

14/08/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/08/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/08/2025, 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência

12/08/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005769-44.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ROSANGELA BENTO WAGNER DE ASSIS ADVOGADO(A): ZADIR DO NASCIMENTO (OAB ES032509) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que foi indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão de a autora possui rendimentos no valor de R$ 11.958,27 (contracheques), que ultrapassa o teto da previdência social (R$ 7.786,02), ( evento 20). Intimada a recolher as custas judiciais, a autora requereu o pagamento das custas ao final do processo, ou, subsidiariamente, que seja autorizado o parcelamento das referidas custas, nos termos do Art. 98, § 6º do CPC ( evento 23). No que tange ao pagamento das custas no final do processo, considerando o parâmetro adotado por este Juízo para o indeferimento das custas, indefiro-o. Não obstante, defiro o parcelamento das custas iniciais (art. 14, I, Lei n. 9.289/96) em 3 (três) prestações mensais, vencendo a primeira no dia 07/04/2025, e as demais na mesma data dos meses subsequentes. Efetivado o pagamento da 1ª parcela, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, nos termos do art. 336 do CPC. Findo o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir (art. 350 do CPC). Por fim, voltem conclusos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:35

Juntada de Petição

01/04/2025, 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/03/2025, 14:17

Decisão interlocutória

09/03/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/02/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:03

Determinada a intimação

07/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/01/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:16

Não Concedida a tutela provisória

12/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/12/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2024, 14:59

Decisão interlocutória

05/12/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAC01S para RJCAM01S)

05/12/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/12/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 15:05

Decisão interlocutória

05/12/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 14:29

SENTENÇA

•05/12/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:05

COMPROVANTES

•05/12/2024, 14:29