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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CIA/ SIDERURGICA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO07 -> TRF2

18/03/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246

21/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

11/02/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

10/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 244

02/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 244

30/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:09

Decisão interlocutória

29/01/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:03

Todas as movimentações(257)

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO07 -> TRF2

18/03/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246

21/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

11/02/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

10/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:09

SENTENÇA

•10/10/2025, 10:51

08/02/2026, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 244

02/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 244

30/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:09

Decisão interlocutória

29/01/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

05/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

04/12/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

03/12/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

06/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

20/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 229

14/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 229

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 10:51

Julgado procedente o pedido

10/10/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

03/07/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/07/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

03/07/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/07/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

03/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

02/07/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

02/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 0020880-05.2004.4.02.5101/RJ AUTOR: CIA/ SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) DESPACHO/DECISÃO Sobre os pedidos do INSS e do FNDE para intimação da UNIÃO - PFN (evento 204, PET1, evento 206, PET1), o Juízo já determinou sua intimação (evento 177, DESPADEC1). Nesse sentido, a UNIÃO já se manifestou em resposta, inclusive, para suscitar preliminar de perda de objeto superveniente em razão da alteração legislativa que alterou a atribuição para cobrança em favor da Delegacia da Receita Federal do Brasil (evento 184, PET1), que já foi rejeitada por preclusa decisão do Juízo (evento 198, DESPADEC1) Quanto aos pedidos do INSS e do FNDE para suas exclusões do processo, por sucessão processual da UNIÃO (evento 204, PET1, evento 206, PET1), eles serão oportunamente apreciados por ocasião do julgamento da lide, conforme exposto naquela preclusa decisão, em que o Juízo afirmou que "os pedidos do autor - que incluem a definição do legítimo credor do crédito tributário e do ente público competente para a sua arrecadação, constituem o objeto da lide e permanecem pendentes de julgamento de mérito." (evento 198, DESPADEC1). Em face do exposto, INDEFIRO os pedidos do INSS e do FNDE para intimação da UNIÃO - PFN (evento 204, PET1, evento 206, PET1), Venham conclusos para sentença. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:38

Decisão interlocutória

01/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

16/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

15/04/2025, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 202

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

07/04/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

07/04/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/04/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

07/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:40

Decisão interlocutória

03/04/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/02/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2024, 20:18

Convertido o Julgamento em Diligência

20/12/2024, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 20:57

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 20:41

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181

25/10/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

22/10/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/10/2024, 19:11

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:30

Despacho

03/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 14:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00208800520044025101/TRF2

04/07/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/06/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

15/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/06/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

03/06/2024, 16:52

Despacho

28/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 13:57

Juntada de Petição

23/05/2024, 14:48

Juntada de Petição

18/05/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

16/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/04/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:21

Decisão interlocutória

11/04/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 12:18

Juntado(a)

05/04/2024, 15:28

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00208800520044025101

05/04/2024, 15:24

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS PARA: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

27/04/2023, 15:06

Alterado o assunto processual - De: - Para: Salário-Educação

27/04/2023, 15:02

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

27/04/2023, 14:52

Decisão interlocutória

27/04/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 12:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 19:10

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/11/2019, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/11/2019, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/11/2019, 14:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/11/2019, 18:42

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/11/2019, 18:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/11/2019, 22:06

Certidão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/10/2019, 18:32

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/10/2019, 16:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/10/2019, 12:41

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 10:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 10:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 10:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 10:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/09/2019, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/09/2019, 18:20

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/09/2019, 18:13

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 18:37

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/08/2019, 18:32

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/07/2019, 18:42

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/07/2019, 18:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/07/2019, 18:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/07/2019, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/07/2019, 18:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/06/2019, 14:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/06/2019, 14:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2019, 13:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2019, 16:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2018, 13:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/10/2018, 14:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2018, 13:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2018, 17:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2018, 17:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2018, 17:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2018, 18:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2018, 12:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2018, 17:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/07/2018, 13:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2018, 19:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/07/2010, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/07/2010, 16:09

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

08/07/2010, 10:23

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

26/06/2010, 16:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

26/06/2010, 16:46

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

26/06/2010, 16:42

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/06/2010, 19:37

Devolução de Remessa - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

24/06/2010, 14:42

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/06/2010, 10:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/06/2010, 10:54

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

16/06/2010, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

16/06/2010, 16:10

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/06/2010, 11:37

Juntada - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

08/06/2010, 13:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/06/2010, 19:00

Localização Interna - (JRJSPZ-ELISABETE APARECIDA DA SILVA CRUZ)

24/05/2010, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJSPZ-ELISABETE APARECIDA DA SILVA CRUZ)

24/05/2010, 15:50

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/05/2010, 10:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

14/05/2010, 16:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

14/05/2010, 16:18

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

11/05/2010, 10:37

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

11/05/2010, 10:36

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

10/05/2010, 17:25

Remessa Interna para Anotação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

08/05/2010, 16:39

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/05/2010, 19:39

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/05/2010, 19:35

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/05/2010, 19:34

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/04/2010, 11:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

08/04/2010, 10:53

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

08/04/2010, 10:52

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

18/01/2010, 13:46

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

13/01/2010, 18:58

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

13/01/2010, 13:56

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

13/01/2010, 13:30

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

13/01/2010, 13:27

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/01/2010, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/01/2010, 17:47

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/12/2009, 11:16

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/12/2009, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJSPZ-ELISABETE APARECIDA DA SILVA CRUZ)

11/12/2009, 15:37

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/08/2009, 11:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/08/2009, 16:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

23/01/2009, 12:53

Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

23/01/2009, 11:44

Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

15/01/2009, 17:48

Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

15/01/2009, 12:22

Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

14/01/2009, 15:44

Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

14/01/2009, 11:48

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

01/07/2008, 12:56

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

01/07/2008, 12:53

Juntada - (JRJNGZ-JANE AGUIAR DE SOUZA)

15/05/2008, 14:30

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

24/03/2008, 15:03

Juntada - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)

20/02/2008, 11:24

Localização Interna - (JRJBPS-SABRINA PEREIRA DE MORAES)

09/05/2007, 15:53

Juntada - (JRJBPS-SABRINA PEREIRA DE MORAES)

09/05/2007, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

02/05/2007, 17:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

13/04/2007, 19:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

26/03/2007, 12:48

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

16/02/2007, 12:53

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

14/12/2006, 18:47

Conclusão para Despacho - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)

10/11/2006, 16:28

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

25/10/2006, 13:48

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

31/08/2006, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

31/08/2006, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

31/08/2006, 14:04

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

09/06/2006, 14:37

Conclusão para Despacho - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

23/05/2006, 18:33

Juntada - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

23/05/2006, 18:32

Devolução de Remessa - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

23/05/2006, 18:31

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

05/05/2006, 17:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

05/05/2006, 17:27

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

05/05/2006, 17:26

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

05/05/2006, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

20/09/2005, 15:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

06/12/2004, 13:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

01/12/2004, 13:47

Conclusão para Decisão - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

09/11/2004, 14:03

Juntada - (JRJPMT-RAPHAEL MAGALHAES BASTOS)

09/11/2004, 13:55

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/10/2004, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 16:00

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:41

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:41

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:26

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:26

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:26

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:26

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:52

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:09

SENTENÇA

•10/10/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 16:00

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:41

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:41

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:26

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:26

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:26

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:26

INFORMAÇÃO

•19/12/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:52

DECISÃO

•05/04/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 18:24

SENTENÇA

•11/05/2010, 10:36

SENTENÇA

•13/01/2010, 13:27