Embargos Infringentes 0020880-05.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Consignação em Pagamento · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

18/03/2026, 16:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

04/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB2SESP

04/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB12

28/06/2024, 16:52

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:30

Remetidos os Autos em diligência

05/04/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:31

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB2SESP

04/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

04/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB12

29/05/2023, 14:10

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2SESP

29/05/2023, 13:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - GAB12 -> AREC

24/05/2023, 14:58

Todas as movimentações(82)

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

18/03/2026, 16:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

04/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB2SESP

04/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB12

28/06/2024, 16:52

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:14

28/06/2024, 15:30

Remetidos os Autos em diligência

05/04/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:31

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB2SESP

04/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

04/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB12

29/05/2023, 14:10

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2SESP

29/05/2023, 13:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - GAB12 -> AREC

24/05/2023, 14:58

Recebidos os autos - RJRIO07 -> TRF2

24/05/2023, 12:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/05/2023, 12:34

Recebidos os autos - RJRIO07 -> TRF2

27/04/2023, 15:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/04/2023, 15:06

Recebidos os autos - RJRIO07 -> TRF2

27/04/2023, 15:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/04/2023, 15:03

Recebidos os autos - RJRIO07 -> TRF2

27/04/2023, 15:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/04/2023, 15:00

Recebidos os autos - RJRIO07 -> TRF2

27/04/2023, 14:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/04/2023, 14:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 20:30

Baixa de Findo - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

14/06/2019, 17:40

Reativação - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

14/06/2019, 17:39

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

14/06/2019, 14:35

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

14/06/2019, 14:22

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211061-MÔNICA DA ROCHA CAMPOS MELLO)

14/06/2019, 14:05

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

28/05/2019, 15:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

28/05/2019, 15:07

Remessa Interna - (T210625-PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR)

23/05/2019, 16:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T210625-PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR)

22/05/2019, 17:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

30/04/2019, 12:17

Juntada - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

29/04/2019, 17:52

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

24/04/2019, 17:28

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

24/04/2019, 17:27

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

12/04/2019, 16:43

Localização Interna - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

12/04/2019, 15:03

Juntada - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

12/04/2019, 14:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

15/03/2019, 18:40

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

15/03/2019, 18:35

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

14/03/2019, 16:58

Localização Interna - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

13/03/2019, 15:33

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

13/03/2019, 15:22

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

11/03/2019, 15:11

Localização Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

22/02/2019, 17:18

Remessa Interna - (T210331-MARIA DAS GRAÇAS PAULO DE MELO)

21/02/2019, 15:45

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

21/02/2019, 14:54

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T212164-BRUNO EDUARDO FONSECA BALBI)

20/02/2019, 16:32

Localização Interna - (T212164-BRUNO EDUARDO FONSECA BALBI)

20/02/2019, 13:00

Localização Interna - (T211260-LEILA MARISA FONSECA LEAL)

14/12/2018, 15:54

Localização Interna - (T211213-SONIA MARIA POLISSENI)

12/12/2018, 13:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211213-SONIA MARIA POLISSENI)

12/12/2018, 13:03

Remessa P/ Ministério Público Federal - (T211260-LEILA MARISA FONSECA LEAL)

06/12/2018, 13:29

Localização Interna - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

18/10/2018, 18:54

Localização Interna - (T210294-NELSON PINTO CORRÃŠA)

18/10/2018, 16:31

Devolução de Remessa - (T210294-NELSON PINTO CORRÃŠA)

18/10/2018, 16:22

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

16/10/2018, 14:03

Localização Interna - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

21/09/2018, 12:12

Localização Interna - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

20/09/2018, 13:41

Certidão/Termo - Publicação - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

20/09/2018, 13:39

Localização Interna - (T210632-MARLY MACHADO CHAGAS)

17/09/2018, 17:40

Localização Interna - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

17/09/2018, 16:02

Inteiro Teor - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

14/09/2018, 17:42

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211035-SIMONE BARILLARI LÃœCK DE CASTRO)

13/09/2018, 17:17

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210451-SERGIO RICARDO BESSIMO MADEIRA)

07/08/2018, 17:29

Localização Interna - (T212014-CARLOS EDUARDO SILVARES FONTES)

07/08/2018, 15:00

Remessa Interna - (T211468-ROSÂNGELA BORGES CANELAS)

07/08/2018, 13:09

Localização Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

20/07/2018, 18:09

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212163-MARCIO FERNANDO AITA SILVEIRA)

20/07/2018, 16:24

Localização Interna - (T211213-SONIA MARIA POLISSENI)

20/07/2018, 14:27

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211213-SONIA MARIA POLISSENI)

20/07/2018, 14:26

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211481-EMILIO MARCIO PEREZ DE MELLO)

10/07/2018, 17:44

Localização Interna - (T212014-CARLOS EDUARDO SILVARES FONTES)

10/07/2018, 13:30

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

06/07/2018, 13:16

Redistribuição Livre - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

06/07/2018, 13:15

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

06/07/2018, 13:10

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

15/06/2018, 21:19

Distribuição por Migração de Sistema - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

24/05/2018, 19:51

DECISÃO

•22/05/2019, 17:28

ACÓRDÃO

•14/09/2018, 17:42