Procedimento Comum Cível 5016054-19.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 254.554,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

PLANET SEA OPERADORA PORTUARIA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MEROTE SACRAMENTO

OAB/ES 035959·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/05/2026, 13:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007466-54.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13

22/05/2026, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074665420264020000/TRF2

22/05/2026, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074665420264020000/TRF2

20/05/2026, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 13:20

Determinada a intimação

23/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2026, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/05/2026, 13:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007466-54.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13

22/05/2026, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074665420264020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 13:20

22/05/2026, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074665420264020000/TRF2

20/05/2026, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 13:20

Determinada a intimação

23/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2026, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/03/2026, 01:03

Juntada de Petição

16/03/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

06/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

05/03/2026, 14:05

Juntada de Petição

04/03/2026, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50188521820254020000/TRF2

20/02/2026, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

12/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:47

Juntada de Petição

11/02/2026, 12:45

Juntada de Petição

11/02/2026, 12:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50188521820254020000/TRF2

16/12/2025, 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:59

Não Concedida a tutela provisória

18/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/09/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

16/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

15/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 06:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/07/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016054-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PLANET SEA OPERADORA PORTUARIA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MEROTE SACRAMENTO (OAB ES035959) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:05

Determinada a intimação

01/07/2025, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/07/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 12:47

Anexo

•11/02/2026, 12:42

Anexo

•11/02/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 06:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:05

COMPROVANTES

•04/06/2025, 11:43