Cumprimento de sentença 5110454-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.015,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DO NASCIMENTO E SILVA

OAB/RJ 163561·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

04/04/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/04/2026, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/03/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/03/2026, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

26/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:31

Decisão interlocutória

24/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 07:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 115

24/03/2026, 03:22

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

16/03/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

16/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

04/04/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/04/2026, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:31

26/03/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/03/2026, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

26/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:31

Decisão interlocutória

24/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 07:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 115

24/03/2026, 03:22

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

16/03/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

16/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

13/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

13/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

12/03/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

12/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/03/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

12/03/2026, 14:12

Expedição de Alvará

12/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/03/2026, 13:53

Expedição de Alvará

12/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/03/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/03/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

02/03/2026, 02:10

Decisão interlocutória

01/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/02/2026, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 16:10

Juntada de Petição

27/02/2026, 15:48

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

26/02/2026, 17:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

26/02/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

26/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

23/01/2026, 02:02

Decisão interlocutória

22/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:30

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/01/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/01/2026, 17:11

Determinada a intimação

09/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

18/12/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

02/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

01/12/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:49

Processo Reativado por decisão judicial

01/12/2025, 14:49

Juntada de Petição

01/12/2025, 14:45

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:44

Decisão interlocutória

15/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

14/10/2025, 01:14

Juntada de Petição

13/10/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

29/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2025, 13:09

Decisão interlocutória

25/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:53

Juntada de Petição

23/09/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/09/2025, 08:56

Decisão interlocutória

11/09/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

08/09/2025, 23:49

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

25/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

24/07/2025, 02:05

Decisão interlocutória

23/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2025, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 08:03

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 08:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/07/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110454-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ALINE DO NASCIMENTO E SILVA (OAB RJ163561) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a: I) reestabelecer a conta poupança agência de nº 0219-4, conta nº 000762204665, com o saldo existente atualizado. E, caso não seja possível restabelecê-la por questões vinculadas ao sistema interno da CEF, a ré deve liberar os valores mantidos à autora de R$ 12.558,65 (40.2???), com a devida correção, e permitir a abertura de nova conta bancária vinculada ao seu CPF, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:36

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/05/2025, 01:07

Juntada de Petição

29/05/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/05/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/05/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:52

Determinada a intimação

07/05/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/05/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2025, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 28/04/2025 13:30:20)

04/05/2025, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/04/2025, 01:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO35F)

25/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/04/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2025, 05:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2025, 14:08

Despacho

10/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 19:26

Juntada de certidão

04/04/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOJ)

02/04/2025, 17:08

Decisão interlocutória

02/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 15:52

Decisão interlocutória

11/03/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/03/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:35

Juntada de Petição

07/03/2025, 16:32

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

07/02/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

14/01/2025, 08:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/01/2025, 07:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2025, 15:52

Decisão interlocutória

13/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 16:24

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 10:14

PETIÇÃO

•27/02/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:09

PETIÇÃO

•23/09/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:30

SENTENÇA

•01/07/2025, 14:36

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•07/04/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 10:14

PETIÇÃO

•27/02/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:09

PETIÇÃO

•23/09/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:30

SENTENÇA

•01/07/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 15:52