Recurso Especial 5060059-25.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 07

Partes do Processo

CONTROLES GRAFICOS DARU S A - MASSA FALIDA

CNPJ 61.***.***.0001-12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 15:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025 Petição Nº 41905/2025 - AgInt

23/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:05

Conhecido o recurso de CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO e não-provido - Petição Nº 2025/00041905 - AgInt no REsp 2103139

19/12/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0041905 - AgInt no REsp 2103139 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/03/2025, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2025 e término em 25/03/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 41905/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3360.

26/03/2025, 13:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/01/2025 Petição Nº 41905/2025 -

27/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 41905/2025. Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 41905/2025

23/01/2025, 18:31

Protocolizada Petição 41905/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2025

23/01/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 22:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2023, 22:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2023, 22:26

-

•08/10/2023, 22:26

-

•08/10/2023, 22:26

-

•08/10/2023, 22:25

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