Apelação Cível 5060059-25.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 993.226,21

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

CONTROLES GRAFICOS DARU S A - MASSA FALIDA

CNPJ 61.***.***.0001-12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

27/02/2026, 14:17

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:41

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EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/10/2023, 21:52

Recurso Especial Admitido

05/10/2023, 21:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/10/2023, 21:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/08/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/08/2023, 14:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

31/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/07/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/07/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/06/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/10/2023, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 19:24

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 22:28

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