Cumprimento de sentença 5098982-23.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5098982-23.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5098982-23.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WILSON NUNES ADVOGADO(A): LOHANA DOS SANTOS NUNES (OAB RJ250696) EXECUTADO: MARCIO NUNES ADVOGADO(A): LOHANA DOS SANTOS NUNES (OAB RJ250696) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio em contas bancárias de titularidade dos executados, WILSON NUNES, MARCIO NUNES e JANETH NUNES, em razão da penhora realizada via Sisbajud (evento 59, SISBAJUD1), ao argumento de que tais valores são destinadas à subsistência. A decisão de evento determinou o desbloqueio do valor de R$ 3.800,17, da conta do Banco Itaú, bem como o valor de R$ 21.601,57, bloqueado na conta do Banco Bradesco, ambas de titularidade de JANETH NUNES, diante da impenhorabilidade dos numerários (evento 61, DOC1). Os executados WILSON NUNES e MARCIO NUNES juntaram documentos para comprovarem a impenhorabilidade dos valores (evento 74). Decido. I.Inicialmente, a decisão que determinou a penhora não se enquadra como decisão surpresa, bem como constou na decisão de evento 3, DOC1 a penhora no caso de não pagamento. Portanto, não há qualquer irregularidade na decisão que determinou a realização do Sisbajud. II.No que tange a alegação de excesso apresentada na impugnação (eventos 13 e 58), os executados não apresentaram planilha com o valor que entendem devido, rejeito liminarmente a impugnação quanto ao excesso nos termos do §5 do art.525 do CPC. Registro que foi oportunizado aos executados prazo para apresentação de cálculos (evento 42, DOC1). III.Passo a analisar o pedido de desbloqueio. Observo que o SISBAJUD bloqueou os seguintes valores (evento 59, DOC1): I. Wilson Nunes: R$ 23,71 (CEF); II. Janeth Nunes: R$ 21.601,57 (Bradesco); R$ 9.527,48 (Itaú); R$ 175,80 ( Nu Pagamentos); III. Márcio Nunes: R$ 2.644,17 (CEF); R$ 158,01 (Banco Digio); R$ 152,89 (Banco Bradesco) e R$ 25,37 (Nu Pagamentos) Márcio Nunes recebe, por meio da conta no Banco Digio, valores referentes ao seu trabalho como motorista de aplicativo da Uber (evento 74, DOC3). O executado Wilson Nunes recebe seu benefício de aposentadoria pagos pelo INSS em sua conta no Banco Itaú (evento 74, DOC2). No entanto, não há valores bloqueados por meio do Sisbajud neste banco. Verifico que os documentos juntados no evento 74 não comprovam a impenhorabilidade dos valores bloqueados na CEF, Bradesco e Nu Pagamentos referente ao executado Márcio Nunes; Banco Nu Pagamentos e de outros valores no Banco Itaú para a executada Janeth Nunes e da CEF para Wilson Nunes. Ressalto que já houve o desbloqueio conforme determinado na decisão de evento 61 (evento 73, DOC1). Por conseguinte, reconheço a impenhorabilidade dos numerários, nos termos do art. 833 inciso IV e X do CPC, e determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 158,01, da conta do Banco Digio do executado Márcio Nunes. Determino o desbloqueio do valor de R$ 23,71 na CEF do executado Wilson Nunes, em atenção ao princípio da economia processual e por ser inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. IV. Após, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. V.Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito.

02/07/2025, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Processo Suspenso por Execução Frustrada - 18/05/2026 16:36:32)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109882620254020000/TRF2

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(20)