Procedimento Comum Cível 5029202-88.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 88.050,96

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JAYDER LEMOS DA SILVA

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG 195687·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 16:58

Despacho

12/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046954020254020000/TRF2

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:11

Despacho

01/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

01/09/2025, 16:46

Juntada de Petição

14/08/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 16:06

Todas as movimentações(65)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 16:58

Despacho

12/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:11

03/09/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046954020254020000/TRF2

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:11

Despacho

01/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

01/09/2025, 16:46

Juntada de Petição

14/08/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/07/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/07/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2025, 17:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 11:09

Despacho

26/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22

18/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/07/2025, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046954020254020000/TRF2

04/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029202-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JAYDER LEMOS DA SILVA ADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) DESPACHO/DECISÃO Evento 26 - A parte autora alega a existência de fato novo - novo Teste de Aptidão Física para o próximo dia 06/07, pelo que requer a concessão da tutela de urgência a fim de garantir a sua participação na referida etapa. É o breve relatório. Conforme já fundamentado na decisão proferida no evento 4, a controvérsia demanda cognição mais aprofundada, inexistindo, até o presente momento, demonstração inequívoca de probabilidade do direito que justifique a concessão de medida de urgência. O alegado "fato novo" é a nova realização de TAF. Em que pese o alegado, o fato em questão (prosseguimento nas etapas do certame) foi considerado na decisão do evento 4 e não altera o requisito da (falta de) probabilidade do direito na atual fase do processo. Com efeito, a argumentação trazida na nova postulação liminar não se distancia, em essência, dos fundamentos já analisados por este juízo. Não se verifica, pois, fato novo ou elemento probatório adicional que justifique a reapreciação da tutela anteriormente indeferida. Desse modo, mantenho a decisão prolatada no evento 4 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o término do prazo para apresentação de contestação pela Universidade Federal Fluminense - UFF.

02/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 15:32

Decisão interlocutória

01/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:31

Juntada de Petição

18/06/2025, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:28

Juntada de Petição

16/06/2025, 13:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

26/05/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/05/2025, 01:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/05/2025, 01:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2025, 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2025, 11:32

Determinada a citação

16/05/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/05/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2025, 14:37

Despacho

05/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:40

Juntada de Petição

16/04/2025, 11:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004695-40.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

11/04/2025, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046954020254020000/TRF2

11/04/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/04/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/04/2025, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046954020254020000/TRF2

09/04/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 13:18

Não Concedida a tutela provisória

07/04/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 18:24

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:18