Reintegração / Manutenção de Posse 0024322-62.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DULCINIO ANHOLETI

CPF

Reu

MONICA RABELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

IARA QUEIROZ

OAB/ES 004831·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO C. FERREIRA

OAB/ES 000225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

09/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/03/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

12/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 16:09

Juntado(a)

23/09/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104

19/09/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2025, 14:42

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

09/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/03/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

12/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 16:09

Juntado(a)

23/09/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104

19/09/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2025, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

11/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/09/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/09/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

10/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:41

Decisão interlocutória

09/09/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2025, 15:17

Juntada de Petição

05/05/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/04/2025, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/02/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90

28/02/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/02/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/02/2025, 11:36

Determinada a intimação

21/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024

30/12/2024, 18:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 00243226220164025002/TRF2

26/12/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: MONICA RABELLO (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELADO: DULCINIO ANHOLETI (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0024322-62.2016.4.02.5002/ES (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: DULCINIO ANHOLETI (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELADO: MONICA RABELLO (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 31/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/06/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0024322-62.2016.4.02.5002/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/05/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01S)

07/01/2022, 19:54

Juntada de Petição

29/05/2020, 15:29

Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

22/02/2019, 13:59

Juntada de certidão

22/02/2019, 13:50

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

22/02/2019, 13:35

Juntada de certidão

21/02/2019, 16:38

Juntada de Petição

13/02/2019, 14:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/02/2019, 00:52

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

11/02/2019, 09:49

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

11/02/2019, 09:42

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de CONTRA RAZOES - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

12/12/2018, 11:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

12/12/2018, 11:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

10/12/2018, 18:56

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

25/10/2018, 15:42

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

25/10/2018, 14:38

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

05/10/2018, 18:37

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

05/10/2018, 18:36

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

05/10/2018, 16:24

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

05/09/2018, 15:28

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

24/08/2018, 16:20

Juntada

20/08/2018, 17:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

20/08/2018, 17:12

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

20/08/2018, 17:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

16/08/2018, 17:00

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

25/07/2018, 13:05

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

23/07/2018, 16:17

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

20/07/2018, 17:06

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

13/07/2018, 14:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

11/07/2018, 15:10

CERTIDAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

11/07/2018, 14:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

06/07/2018, 08:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

18/06/2018, 18:50

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

15/06/2018, 18:10

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

07/05/2018, 15:20

Devolução de Remessa - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

07/05/2018, 15:19

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

12/04/2018, 13:26

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

12/04/2018, 13:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMAKC-MARIANA KLIPPEL CARVALHO)

23/02/2018, 17:36

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESMAKC-MARIANA KLIPPEL CARVALHO)

23/02/2018, 17:35

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

21/02/2018, 17:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

21/02/2018, 17:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

10/08/2017, 16:05

Devolução de Remessa - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

13/06/2017, 15:04

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

24/05/2017, 13:29

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

18/04/2017, 11:20

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

18/04/2017, 11:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

17/04/2017, 13:41

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

07/03/2017, 19:08

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

07/03/2017, 19:05

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

24/02/2017, 08:16

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

24/02/2017, 08:15

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

23/02/2017, 08:01

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

14/02/2017, 12:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

03/02/2017, 18:49

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

01/02/2017, 18:27

Juntada

01/02/2017, 18:26

CERTIDAO - Certidão da SEDIC - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

01/02/2017, 18:22

Remessa Interna - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

01/02/2017, 12:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

01/02/2017, 12:37

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JESFAAD-FABRICIO ALBINO DAMASCENO - matrícula ES10.666)

31/01/2017, 17:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

12/12/2016, 18:48

CERTIDAO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

12/12/2016, 18:46

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

23/11/2016, 18:11

Redistribuição - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

23/11/2016, 17:47

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

22/11/2016, 19:07

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

22/11/2016, 19:04

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

22/11/2016, 19:02

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

22/11/2016, 19:00

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

22/11/2016, 18:50

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

22/11/2016, 14:38

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

12/09/2016, 16:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

12/09/2016, 16:17

Juntada

12/09/2016, 16:16

Juntada - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

12/09/2016, 16:14

CERTIDAO - (JESXJEE-JESSICA DE SOUZA CANAL)

08/09/2016, 13:02

Juntada - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

30/08/2016, 19:00

Juntada - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

30/08/2016, 18:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

25/08/2016, 13:26

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

22/08/2016, 15:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

22/08/2016, 15:32

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

18/08/2016, 14:15

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

17/08/2016, 19:01

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

17/08/2016, 18:54

PETIÇÃO

•28/02/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 18:56

SENTENÇA

•25/07/2018, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2017, 13:41

AGRAVO

•24/02/2017, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2017, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2016, 14:15