Procedimento Comum Cível 5050060-43.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCessão de DireitosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.400.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DELTA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS

OAB/RJ 116918·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CECILIO FILHO

OAB/RJ 081858·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/RJ 100825·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA

OAB/RJ 100501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

06/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/04/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

31/03/2026, 02:01

Despacho

30/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/03/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

06/03/2026, 02:02

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:57

Todas as movimentações(38)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

06/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/04/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 11:38

SENTENÇA

•05/03/2026, 13:57

31/03/2026, 02:01

Despacho

30/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/03/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

06/03/2026, 02:02

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:57

Juntada de Petição

25/11/2025, 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA)

08/08/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

29/07/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

04/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050060-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DELTA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB RJ116918) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (OAB RJ081858) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ100825) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por Delta Consultoria de Imóveis Ltda em face da Caixa Econômica Federal em que se pretende: "(...) 2) A procedência do pedido, com o deferimento de tutela de obrigação de fazer, determinando-se que a ré celebre com a autora Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel caracterizado como salão 2501, situado na Rua Lauro Muller n 116, com direito a 03 (três) vagas de garagem, todas localizadas no estacionamento do 2º subsolo e correspondente fração ideal de 0,1433% do terreno, registrado na matrícula 18.226 do 3º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária a ser fixada." A parte autora apresenta comprovante de recolhimento das custas judiciais (evento 4). É o breve relatório. Cite-se. Ofertada a contestação: 1 - Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência. 2 - Intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste em provas. 3 - Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada com o pedido de provas, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 15 (quinze) dias.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

20/06/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/05/2025, 05:12

Determinada a citação

28/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2025, 11:17

Juntada de Petição

27/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:17