Procedimento Comum Cível 5064655-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 99.643,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

MARCELO COSENDEY GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIS RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 222663·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TAIS RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 222663·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

03/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

04/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

03/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 10:13

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

03/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

04/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:02

SENTENÇA

•18/11/2025, 10:13

03/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 10:13

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2025, 10:13

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/09/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

10/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:21

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/09/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

22/07/2025, 02:01

Determinada a citação

21/07/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/07/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064655-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO COSENDEY GOMES ADVOGADO(A): TAIS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP222663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 217.220.178-7), assim como o reconhecimento e averbação de tempos de serviço especial e sua conversão em tempo comum. Alega a parte autora que "pretende com a presente demanda, ver declarado seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER) em 23/08/2024. Para tanto, faz-se necessário o reconhecimento da especialidade dos períodos em que exerceu suas atividades laborativas exposta a agentes nocivos a sua saúde, com a consequente conversão de deste tempo especial em comum". Emenda à Inicial I - Do valor da causa A parte autora atribuiu à causa o valor de R$99.643,91 (noventa e nove mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), não tendo apresentado, entretanto, a planilha discriminada dos cálculos. Sendo assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente a planilha de cálculos justificando o valor atribuído à causa, observando o art. 291 e seguintes do CPC. Após, voltem conclusos. Intime-se.

02/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 16:14