—

Cumprimento de sentençaDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

TGP BRASIL PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 73

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(21)