Apelação Cível 5008102-82.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

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Partes do Processo

TGP BRASIL PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2025, 13:21

Recebidos os autos do STJ

20/02/2025, 23:46

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Advogados / Representantes

FABIO LUCENA DE ARAUJO

OAB/RJ 201204•Representa: ATIVO

RICARDO GARLOPE BARBOSA

OAB/RJ 206054•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 16:36

Recurso Especial Admitido

17/10/2023, 18:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

10/10/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/10/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/10/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/09/2023, 23:59

Documentos

CERTIDÃO

•21/02/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 23:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/10/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•21/08/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 14:10

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 17:46

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