Cumprimento de sentença 0134899-05.2015.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 118.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

MARIA MADALENA LOPES MILATO DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO

OAB/RJ 135930·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

MARLON ALVES ROCHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO

OAB/RJ 135930·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

MARLON ALVES ROCHA

CPF·Representa: Réu

DANILO MAIATO GOMES BUTTER

OAB/RJ 233102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

26/05/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 399

26/05/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 399

25/05/2026, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:41

Despacho

18/05/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 395

18/05/2026, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 391

13/05/2026, 19:30

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 391

04/05/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 386 e 387

30/04/2026, 03:13

Expedição de mandado - RJITPSECMA

29/04/2026, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:55

Todas as movimentações(405)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

26/05/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 399

26/05/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 399

25/05/2026, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:53

18/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:41

Despacho

18/05/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 395

18/05/2026, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 391

13/05/2026, 19:30

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 391

04/05/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 386 e 387

30/04/2026, 03:13

Expedição de mandado - RJITPSECMA

29/04/2026, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 386, 387

17/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 386, 387

16/04/2026, 02:07

Despacho

15/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:38

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

09/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 379

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 379

26/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:19

Despacho

25/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

12/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

05/03/2026, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

26/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 370, 371

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 370, 371

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:52

Despacho

04/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

23/01/2026, 20:26

Juntada de Petição

29/12/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 363

17/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 363

16/12/2025, 02:03

Decisão interlocutória

15/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 14:11

Juntada de Petição

25/11/2025, 20:24

Juntada de Petição

25/11/2025, 12:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

15/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 353

23/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 353

22/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:18

Despacho

21/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

17/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 347

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 347

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

12/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/09/2025, 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340

30/07/2025, 13:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/07/2025, 23:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340

23/07/2025, 19:20

Expedição de mandado - RJITPSECMA

23/07/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 334

23/07/2025, 12:51

Juntada de Petição

22/07/2025, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 334

18/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 334

17/07/2025, 02:03

Decisão interlocutória

16/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 327

11/07/2025, 01:13

Juntada de Petição

10/07/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0134899-05.2015.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: MARIA MADALENA LOPES MILATO DA COSTA ADVOGADO(A): CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO (OAB RJ135930) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dada a situação peculiar que envolveu a sucessão do cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual fora exercido, por certo período, pelo Presidente da Câmara Municipal - Fabrício Lima Coutinho -, determino a reiteração da intimação do Município de Natividade, por mandado e na pessoa de seu novo prefeito, cuja posse deu-se em 03/06/2025, para que tenha vista e se pronuncie a respeito do que noticiado pela demandante, notadamente no tanto em que informa que embora ciente do endereço para a entrega dos materiais, não procedeu o executado conforme determinado no título executivo, eis que não deu início às obras de reforma do imóvel. Friso, desde já, que deve a edilidade estar ciente de que o não cumprimento deliberado de obrigação de fazer fixada em sede de decisão judicial pode ensejar a aplicação de medidas coercitivas, a exemplo de multa processual, inclusive, em prejuízo do chefe do executivo, o responsável máximo pela gestão municipal. Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:20

Despacho

01/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

12/06/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318

28/05/2025, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318

21/05/2025, 12:29

Expedição de mandado - RJITPSECMA

19/05/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

25/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 309

26/03/2025, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309

24/03/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

22/03/2025, 01:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJITPSECMA

18/03/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

08/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

28/02/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

19/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 303

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

11/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:54

Convertido o Julgamento em Diligência

06/02/2025, 09:54

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

20/12/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

13/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2024, 16:39

Despacho

25/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

07/11/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

07/11/2024, 18:28

Juntada de Petição

30/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:01

Despacho

29/10/2024, 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

10/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

28/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

07/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

28/05/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 269

15/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 265, 267 e 269

06/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

04/05/2024, 06:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

04/05/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

25/04/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

25/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:12

Determinada a intimação

24/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

30/01/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

30/01/2024, 14:30

Despacho

25/01/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

30/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:12

Despacho

26/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

09/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

05/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

26/08/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238

24/08/2023, 19:08

Juntada de Petição

23/08/2023, 16:28

Juntada de Petição

22/08/2023, 14:38

Juntada de Petição - MARIA MADALENA LOPES MILATO DA COSTA (RJ135930 - CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO)

22/08/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

14/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238

14/08/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2023, 18:28

Expedição de mandado - RJITPSECMA

04/08/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

03/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:11

Decisão interlocutória

02/08/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

08/05/2023, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

05/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:48

Despacho

23/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

26/01/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

16/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

02/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

23/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

08/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210

12/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

26/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

26/08/2022, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210

17/08/2022, 14:58

Expedição de mandado - RJITPSECMA

16/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:47

Despacho

16/08/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

29/06/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 18:20

Despacho

24/05/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 11:20

Juntada de Petição

23/03/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195

19/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 195

17/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

10/03/2022, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:39

Decisão interlocutória

07/03/2022, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115273120214020000/TRF2

02/03/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

05/02/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

01/02/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

22/12/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 10:46

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 10:45

Juntada de Petição

03/12/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173

02/12/2021, 15:42

Juntada de Petição

02/12/2021, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

01/12/2021, 01:29

Juntada de Petição

30/11/2021, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

30/11/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/11/2021, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJITPSECMA

29/11/2021, 22:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115273120214020000/TRF2

25/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

18/11/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/11/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 19:37

Decisão interlocutória

05/11/2021, 19:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159

05/11/2021, 01:36

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

26/10/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 17:39

Decisão interlocutória

15/10/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 16:32

Juntada de Petição

11/10/2021, 21:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115273120214020000/TRF2

03/09/2021, 10:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115273120214020000/TRF2

19/08/2021, 15:26

Juntada de Petição

16/08/2021, 20:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115273120214020000/TRF2

16/08/2021, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

20/07/2021, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

10/07/2021, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/06/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/06/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/06/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 01:27

Decisão interlocutória

25/06/2021, 01:27

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/05/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:06

Despacho

23/04/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 09:36

Juntada de Petição

05/04/2021, 14:49

Juntada de Petição

05/04/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/03/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 18:32

Determinada a intimação

10/03/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

10/03/2021, 05:41

Juntada de Petição

02/03/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

01/03/2021, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2021, 17:29

Determinada a intimação

26/02/2021, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

08/02/2021, 23:01

Intimação em Secretaria

26/01/2021, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

26/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 15:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/12/2020, 19:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

15/12/2020, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

15/12/2020, 11:08

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/12/2020, 11:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

11/12/2020, 12:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

07/12/2020, 10:58

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

23/11/2020, 21:00

Localização Interna - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

29/10/2020, 14:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

15/10/2020, 12:20

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

18/09/2020, 18:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/09/2020, 19:28

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2020, 10:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2020, 10:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/07/2020, 09:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2020, 14:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2020, 14:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2020, 14:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/07/2020, 12:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2020, 12:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/06/2020, 08:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/06/2020, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/06/2020, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/06/2020, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/06/2020, 13:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/06/2020, 13:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/06/2020, 13:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/06/2020, 13:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/06/2020, 17:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/06/2020, 10:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/06/2020, 10:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/06/2020, 10:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2020, 13:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2020, 18:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/03/2020, 15:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2020, 10:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2017, 15:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/10/2017, 20:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/10/2017, 16:02

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZDE-JÃšLIA RODRIGUES PIRES)

12/09/2017, 16:19

Certidão - (JRJZDE-JÃšLIA RODRIGUES PIRES)

12/09/2017, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

13/07/2017, 14:32

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

12/07/2017, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

22/06/2017, 17:08

Certidão - (JRJZDE-JÃšLIA RODRIGUES PIRES)

21/06/2017, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

31/05/2017, 12:32

Juntada - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

26/05/2017, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/05/2017, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/05/2017, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/05/2017, 10:57

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/05/2017, 10:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/05/2017, 10:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

04/05/2017, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

09/03/2017, 16:48

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

08/03/2017, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

24/02/2017, 13:15

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

23/02/2017, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

06/02/2017, 14:20

Certidão - (JRJQXY-RENAN FERREIRA NAVEGA)

06/02/2017, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

02/02/2017, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

02/02/2017, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

01/02/2017, 14:04

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

01/02/2017, 14:03

Certidão - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

01/02/2017, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

23/01/2017, 11:12

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

23/01/2017, 11:11

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

06/09/2016, 14:54

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/09/2016, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

15/08/2016, 14:50

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

15/08/2016, 14:10

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

15/08/2016, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

09/08/2016, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

09/08/2016, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/08/2016, 15:29

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/08/2016, 15:28

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/08/2016, 15:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/08/2016, 15:22

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/08/2016, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

02/08/2016, 12:41

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

29/07/2016, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQXY-RENAN FERREIRA NAVEGA)

26/07/2016, 15:38

Certidão - (JRJQXY-RENAN FERREIRA NAVEGA)

26/07/2016, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

12/07/2016, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

12/07/2016, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/07/2016, 14:55

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/07/2016, 14:54

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/07/2016, 13:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

07/07/2016, 14:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

06/07/2016, 14:53

Certidão - Prazo - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

05/07/2016, 18:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

16/06/2016, 16:18

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

16/06/2016, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

23/05/2016, 15:36

Certidão - (JRJQXY-RENAN FERREIRA NAVEGA)

20/05/2016, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

13/05/2016, 14:23

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

13/05/2016, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

26/04/2016, 15:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

25/04/2016, 15:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

25/04/2016, 15:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

25/04/2016, 12:38

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

25/04/2016, 10:43

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

19/04/2016, 13:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/04/2016, 17:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/04/2016, 16:49

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

28/03/2016, 15:06

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

04/02/2016, 14:40

Certidão - (JRJQXY-RENAN FERREIRA NAVEGA)

02/12/2015, 13:32

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

26/11/2015, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

12/11/2015, 15:40

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/11/2015, 14:43

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/11/2015, 12:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

05/11/2015, 18:12

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

05/11/2015, 16:31

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

05/11/2015, 15:59

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

04/11/2015, 15:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

04/11/2015, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 15:52

SENTENÇA

•06/02/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:39

PETIÇÃO

•30/10/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:00

Todos os documentos(44)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 15:52

SENTENÇA

•06/02/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:39

PETIÇÃO

•30/10/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:11

PETIÇÃO

•08/05/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 18:18

PETIÇÃO

•23/03/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2021, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:39

AGRAVO

•16/08/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 01:27

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•27/05/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2017, 16:23

SENTENÇA

•06/09/2016, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2016, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2016, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2016, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2015, 16:31