INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO FERREIRA FILHO
CPF·Representa: Autor
CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO
CPF·Representa: Autor
FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE
CPF·Representa: Autor
RENATA RIBEIRO BAPTISTA
CPF·Representa: Autor
CAROLINA BONFADINI DE SA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2026, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521
09/04/2026, 14:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 523
01/04/2026, 03:03
Juntada de Petição
29/03/2026, 14:04
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/03/2026, 03:12
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025
24/03/2026, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
10/03/2026, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
10/03/2026, 13:37
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 523
10/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 523
09/03/2026, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:19
Despacho
06/03/2026, 16:11
Documentos
PETIÇÃO
•29/03/2026, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2026, 16:11
24/03/2026, 03:12
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025
24/03/2026, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
10/03/2026, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
10/03/2026, 13:37
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 523
10/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 523
09/03/2026, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:19
Despacho
06/03/2026, 16:11
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 05:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 506 e 507
17/12/2025, 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 509
10/12/2025, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/12/2025, 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/12/2025, 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508
01/12/2025, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
01/12/2025, 12:10
Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 509
01/12/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 509
28/11/2025, 02:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-AMJ para RJNIG01F)
27/11/2025, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/11/2025, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/11/2025, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/11/2025, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/11/2025, 11:06
Homologada a Transação
27/11/2025, 11:05
Conclusos para julgamento
27/11/2025, 11:05
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG01F para CEJUSC-AMJ)
20/11/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 489 e 490
18/11/2025, 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 492
12/11/2025, 03:12
Despacho
11/11/2025, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2025, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 489 e 490 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491
07/11/2025, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491
07/11/2025, 18:29
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 492
04/11/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 492
03/11/2025, 02:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-AMJ para RJNIG01F)
30/10/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
30/10/2025, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
30/10/2025, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
30/10/2025, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
30/10/2025, 11:23
Homologada a Transação
30/10/2025, 11:19
Conclusos para julgamento
30/10/2025, 11:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 482
17/10/2025, 01:02
Juntada de Petição
09/10/2025, 16:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 482
04/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 482
03/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 17:34
Determinada a intimação
01/09/2025, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025, 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474
22/08/2025, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462
19/08/2025, 01:03
Juntada de Petição
18/08/2025, 13:35
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 474
14/08/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 474
13/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 15:19
Determinada a intimação
12/08/2025, 15:19
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 15:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461
19/07/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
11/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
04/07/2025, 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459
04/07/2025, 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
04/07/2025, 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
04/07/2025, 22:42
Juntada de Petição
03/07/2025, 17:09
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 462
03/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 462
02/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003328-20.2020.4.02.5120/RJ
RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a dilação de prazo requerida no EV455. Com o decurso do prazo de 30 dias ou com a juntada do acordo assinado, voltem-me conclusos.
Intime-se a ré.
02/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 16:27
Determinada a intimação
01/07/2025, 16:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 447 e 448
27/05/2025, 01:03
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025, 11:14
Juntada de Petição
25/05/2025, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
07/05/2025, 00:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 446, 447 e 448
17/04/2025, 23:59
Juntada de Petição
10/04/2025, 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
08/04/2025, 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
08/04/2025, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 16:11
Despacho
07/04/2025, 16:11
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025, 13:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437
22/03/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
19/03/2025, 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434
19/03/2025, 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
10/03/2025, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436 e 437
07/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 11:26
Despacho
25/02/2025, 11:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 424 e 425
25/02/2025, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
24/02/2025, 22:12
Juntada de Petição
24/02/2025, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 423, 424 e 425
10/02/2025, 23:59
Juntada de Petição
07/02/2025, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
03/02/2025, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
03/02/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 17:44
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025, 17:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 410 e 411
06/12/2024, 03:03
Juntada de Petição
05/12/2024, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403
30/11/2024, 03:03
Juntada de Petição
20/11/2024, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 410 e 411
15/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
06/11/2024, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
06/11/2024, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
06/11/2024, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
06/11/2024, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 18:39
Despacho
05/11/2024, 18:37
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 18:37
Juntada de Petição
05/11/2024, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
02/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 15:22
Despacho
23/10/2024, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 15:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392
15/10/2024, 01:15
Juntada de Petição
14/10/2024, 21:46
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381 e 382
03/10/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
29/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391
24/09/2024, 05:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
23/09/2024, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
23/09/2024, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 15:23
Intimado em audiência
19/09/2024, 15:22
Intimado em audiência
19/09/2024, 15:22
Intimado em audiência
19/09/2024, 15:22
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 19/09/2024 15:00. Refer. Evento 366
19/09/2024, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
19/09/2024, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380, 381 e 382
14/09/2024, 23:59
Juntada de Petição
10/09/2024, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
05/09/2024, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
05/09/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 16:42
Despacho
04/09/2024, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024, 16:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370
30/08/2024, 01:05
Juntada de Petição
29/08/2024, 14:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367 e 369
23/08/2024, 03:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
22/08/2024, 21:37
Juntada de Petição
16/08/2024, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369 e 370
15/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 11:56
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 19/09/2024 15:00
05/08/2024, 11:54
Despacho
05/08/2024, 11:51
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024, 11:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
02/08/2024, 01:05
Juntada de Petição
01/08/2024, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2024, 02:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350
16/07/2024, 01:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 13:57
Despacho
08/07/2024, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 350
07/07/2024, 23:59
Juntada de Petição
05/07/2024, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
28/06/2024, 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
28/06/2024, 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
28/06/2024, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
28/06/2024, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 13:44
Despacho
27/06/2024, 13:43
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
20/06/2024, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
06/06/2024, 23:59
Despacho
27/05/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024, 10:57
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024, 10:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
16/05/2024, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
11/05/2024, 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
27/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 14:32
Despacho
17/04/2024, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024, 14:28
Juntada de Petição
15/04/2024, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
29/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 15:12
Despacho
19/03/2024, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024, 15:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322
19/03/2024, 01:03
Juntada de Petição
18/03/2024, 21:18
Juntada de Petição
05/03/2024, 12:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
24/02/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322
18/02/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
16/02/2024, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 15:56
Despacho
08/02/2024, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
03/02/2024, 23:59
Juntada de Petição
02/02/2024, 17:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024, 17:14
Despacho
24/01/2024, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024, 08:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
20/12/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309 e 310
08/12/2023, 03:06
Intimado em audiência
06/12/2023, 18:25
Intimado em audiência
06/12/2023, 18:25
Intimado em audiência
06/12/2023, 18:25
Intimado em audiência
06/12/2023, 18:25
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 06/12/2023 16:30. Refer. Evento 272
06/12/2023, 18:23
Juntada de certidão
06/12/2023, 15:35
Juntada de Petição
06/12/2023, 14:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
23/11/2023, 01:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023, 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
20/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
17/11/2023, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
17/11/2023, 11:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
14/11/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
13/11/2023, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
13/11/2023, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
13/11/2023, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
13/11/2023, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 17:32
Juntada de certidão
10/11/2023, 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 279 - Juntada de certidão - 10/11/2023 17:25:49)
10/11/2023, 17:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 280 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2023 17:25:49)
10/11/2023, 17:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 281 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2023 17:25:49)
10/11/2023, 17:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 282 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2023 17:25:50)
10/11/2023, 17:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 283 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2023 17:25:50)
10/11/2023, 17:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275
04/11/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
01/11/2023, 01:01
Intimado em audiência
31/10/2023, 16:00
Intimado em audiência
31/10/2023, 16:00
Intimado em audiência
31/10/2023, 16:00
Intimado em audiência
31/10/2023, 16:00
Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 06/12/2023 16:30. Refer. Evento 242
31/10/2023, 15:54
Juntada de Petição
30/10/2023, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
26/10/2023, 23:59
Juntada de certidão
26/10/2023, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
25/10/2023, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
25/10/2023, 11:45
Juntada de Petição
24/10/2023, 15:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
21/10/2023, 01:03
Despacho
20/10/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023, 16:31
Juntada de Petição
20/10/2023, 12:47
Despacho
16/10/2023, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023, 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
10/10/2023, 01:02
Juntada de certidão
09/10/2023, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
05/10/2023, 23:59
Juntada de certidão
05/10/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 11:49
Despacho
25/09/2023, 11:47
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
22/09/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
15/09/2023, 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 245
14/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
11/09/2023, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
11/09/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 12:14
Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 31/10/2023 14:00. Refer. Evento 235
04/09/2023, 12:08
Despacho
04/09/2023, 12:04
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023, 12:04
Alterado o assunto processual
02/09/2023, 17:21
Juntada de Petição
16/08/2023, 16:37
Intimado em audiência
03/08/2023, 16:29
Intimado em audiência
03/08/2023, 16:29
Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 19/10/2023 14:00. Refer. Evento 224
03/08/2023, 16:24
Juntada de Petição
03/08/2023, 15:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
19/07/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
16/07/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227
15/07/2023, 01:08
Juntada de certidão
14/07/2023, 17:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
14/07/2023, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
14/07/2023, 13:48
Intimado em audiência
13/07/2023, 14:47
Intimado em audiência
13/07/2023, 14:47
Intimado em audiência
13/07/2023, 14:47
Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 03/08/2023 15:00. Refer. Evento 198
13/07/2023, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
10/07/2023, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
10/07/2023, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
07/07/2023, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
07/07/2023, 14:12
Despacho
06/07/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/07/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/07/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/07/2023, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023, 15:38
Juntada de Petição
29/06/2023, 18:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
28/06/2023, 01:08
Juntada de Petição
26/06/2023, 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
25/06/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
21/06/2023, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
17/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
16/06/2023, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
16/06/2023, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
15/06/2023, 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
15/06/2023, 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 12:15
Juntada de certidão
15/06/2023, 12:15
Juntada de Petição
12/06/2023, 20:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
07/06/2023, 16:16
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 13/07/2023 15:30
07/06/2023, 13:33
Determinada a intimação
07/06/2023, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2023, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2023, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2023, 13:29
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023, 13:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
31/05/2023, 21:16
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG01F para CEJUSC-AMJ)
30/05/2023, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
27/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
23/05/2023, 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
23/05/2023, 23:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175
21/05/2023, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/05/2023, 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 181
19/05/2023, 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/05/2023, 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/05/2023, 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023, 11:22
Decisão interlocutória
17/05/2023, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023, 11:22
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/05/2023, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
08/05/2023, 09:25
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
07/05/2023, 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
29/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 16:13
Determinada a intimação
19/04/2023, 16:13
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/04/2023, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/04/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
28/03/2023, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 19:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
21/03/2023, 01:08
Juntada de Petição
20/03/2023, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/03/2023, 23:59
Determinada a intimação
24/02/2023, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023, 19:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2022, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/10/2022, 10:38
Despacho
17/10/2022, 10:38
Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022, 13:48
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
27/07/2022, 13:47
Juntada de Petição
26/07/2022, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
25/07/2022, 23:59
Juntada de Petição
25/07/2022, 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/07/2022, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/07/2022, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/07/2022, 17:45
Determinada a intimação
07/07/2022, 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022, 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022, 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
30/07/2020, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2020, 16:40
Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/07/2020, 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020, 16:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020, 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2020, 18:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
10/06/2020, 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2020, 20:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2020, 09:36
Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido
10/06/2020, 00:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 00:45
Juntada de Petição
09/06/2020, 14:38
Juntada de Petição
05/06/2020, 12:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020, 14:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 18:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
10/05/2020, 09:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 21:45
Juntada de Petição
05/05/2020, 10:58
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041608720204020000/TRF2
04/05/2020, 17:39
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
02/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
30/04/2020, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2020, 12:32
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041608720204020000/TRF2
30/04/2020, 11:26
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
27/04/2020, 15:57
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida