Cumprimento de sentença 5003328-20.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5003328-20.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003328-20.2020.4.02.5120/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro a dilação requerida na petição do Evento 533, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, intime-se a PETROBRAS para, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das seguintes parcelas do acordo: Parcela 3 do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 33/2023GABIN/ICMBio, referente à Área Geográfica da Bacia de Campos (AGBC), com vencimento em 30/04/2026; Parcela 3 do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 34/2023GABIN/ICMBio, referente ao FPSO Cidade do Rio de Janeiro, com vencimento em 30/04/2026. Cumprido, voltem-me conclusos.

21/07/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito)

24/03/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003328-20.2020.4.02.5120/RJ RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Em decorrência do trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes (evento 505, SENT1), INTIMEM-SE às partes para o início da fase de cumprimento de sentença, bem como para adoção dos requerimentos cabíveis, para fins de cumprimento das obrigações outrora vinculadas, no prazo de 15 dias. Promova à Secretaria a alteração da classe processual. Após, voltem os autos conclusos.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003328-20.2020.4.02.5120/RJ RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Em face da proposta apresentada e das assinaturas firmadas nos EV 451, 454 e 485, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO E JULGO O FEITO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, letra B do CPC. Custas e honorários, nos termos do artigo 90, §2° do CPC e art. 18 da Lei 7.347/85. Intimem-se as partes. Após, devolvam-se os autos ao juízo de origem.

28/11/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

27/11/2025, 11:07

Homologação de Transação

27/11/2025, 11:05

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

20/11/2025, 01:02

Mero expediente

11/11/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003328-20.2020.4.02.5120/RJ RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Em face da proposta apresentada e das assinaturas firmadas nos EV 451, 454 e 485, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO E JULGO O FEITO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, letra B do CPC. Custas e honorários, nos termos do artigo 90, §2° do CPC e art. 18 da Lei 7.347/85. Intimem-se as partes. Após, devolvam-se os autos ao juízo de origem.

03/11/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

30/10/2025, 15:56

Homologação de Transação

30/10/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003328-20.2020.4.02.5120/RJ RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido no EV 477. Aguarde-se a juntada da minuta assinada pela Transpetro com as modificações sugeridas na petição citada. Prazo: 30 dias. Intimem-se as partes.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003328-20.2020.4.02.5120/RJ RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO EV 465. Tendo em vista que o acordo já foi assinado pelo MPF e pelo Presidente do ICMBio, as correções necessárias serão referidas no momento da homologação do acordo. Intime-se a Transpetro acerca do constante no EV 465 e aguarde-se o decurso do prazo deferido no EV 458.

13/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2026, 00:00