Procedimento Comum Cível 5015025-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 239.332,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE SILVA LIMA

CPF

Autor

GABRIELA PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANSEN DA SILVA MOREIRA

OAB/RJ 213931·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

26/05/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

25/05/2026, 02:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2026, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2026, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2026, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2026, 01:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50150252220254025101/TRF2

19/05/2026, 16:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

06/09/2025, 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

23/08/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

08/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:31

Todas as movimentações(58)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

26/05/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

25/05/2026, 02:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2026, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2026, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2026, 01:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:31

23/05/2026, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2026, 01:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50150252220254025101/TRF2

19/05/2026, 16:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

06/09/2025, 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

23/08/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

08/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

22/07/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015025-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE SILVA LIMA ADVOGADO(A): JANSEN DA SILVA MOREIRA (OAB RJ213931) AUTOR: GABRIELA PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): JANSEN DA SILVA MOREIRA (OAB RJ213931) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora, pro rata, nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 7. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:57

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

30/04/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

29/04/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/04/2025, 05:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:07

Juntada de Petição

14/04/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

14/04/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

22/03/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/02/2025, 05:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/02/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 13:30

Não Concedida a tutela provisória

18/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 11:39

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:20

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

17/02/2025, 14:20

Juntada de Petição

17/02/2025, 14:07

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 13:56

SENTENÇA

•01/07/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:30