Procedimento Comum Cível 5016190-16.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.104,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

PEDRO FAE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FAÉ

OAB/ES 023554·CPF·Representa: Autor

ENZO FAÉ

OAB/ES 023553·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA SILVA SOUZA

OAB/ES 031350·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO FAÉ

OAB/ES 023554·CPF·Representa: Autor

ENZO FAÉ

OAB/ES 023553·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA SILVA SOUZA

OAB/ES 031350·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/RJ 095935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 14:02

Despacho

08/05/2026, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/02/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/02/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

13/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:05

Determinada a intimação

12/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/02/2026, 18:48

Todas as movimentações(50)

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 14:02

Despacho

08/05/2026, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/02/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 10:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/02/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

13/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:05

Determinada a intimação

12/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/02/2026, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT04F)

06/02/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/12/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

10/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/12/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/12/2025, 11:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 20:38

Convertido o Julgamento em Diligência

06/12/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/08/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

30/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/07/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016190-16.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PEDRO FAÉ ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SILVA SOUZA (OAB ES031350) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu. Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Juntada de Petição - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (RJ095935 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA)

17/06/2025, 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/06/2025, 04:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2025, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2025, 15:18

Determinada a citação

06/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:14

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:18