Execução Fiscal 0180199-86.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.808,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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ROBSON GONCALVES MEIRELLES

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DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SABINO BASTOS

OAB/RJ 093157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

29/10/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

29/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

07/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

06/10/2025, 02:09

Recebido o recurso de Apelação

04/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2025, 17:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 21,34 em 02/10/2025 Número de referência: 1389641

02/10/2025, 06:33

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/10/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

23/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081666420254020000/TRF2

06/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

01/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

29/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:41

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

29/10/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

29/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

07/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

06/10/2025, 02:09

Recebido o recurso de Apelação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 17:49

SENTENÇA

•27/06/2025, 10:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2025, 17:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 21,34 em 02/10/2025 Número de referência: 1389641

02/10/2025, 06:33

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/10/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

23/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081666420254020000/TRF2

06/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

01/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

29/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081666420254020000/TRF2

14/07/2025, 08:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

24/06/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081666420254020000/TRF2

23/06/2025, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081666420254020000/TRF2

18/06/2025, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 10:08

Decisão interlocutória

19/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 13:28

Juntada de Petição

22/04/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

08/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 16:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2025, 13:49

Decisão interlocutória

11/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/03/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/02/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 14:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:08

Despacho

10/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/02/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/12/2024, 13:02

Juntado(a)

06/12/2024, 13:02

Decisão interlocutória

02/12/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/11/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

24/10/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/10/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

14/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/10/2023, 12:55

Decisão interlocutória

04/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/10/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 12:32

Despacho

14/09/2023, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/09/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 12:41

Determinada a intimação

11/08/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 17:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 01801998620164025101

08/08/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: ROBSON GONCALVES MEIRELLES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADRIANA SABINO BASTOS (OAB RJ093157) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 31/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/06/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0180199-86.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

11/04/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/03/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

28/02/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/02/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/02/2023, 23:59

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

03/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 01:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 01:37

Juntada de Petição

31/01/2023, 09:33

Juntada de Petição

23/02/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/10/2021, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/09/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

22/08/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/08/2021, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2021, 17:21

Decisão interlocutória

12/08/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 08:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 08:56

Juntada de Petição

10/08/2021, 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 86

14/05/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/05/2021, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/04/2021, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

17/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 08:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2021, 16:48

Juntada - Peças Digitalizadas

18/01/2021, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/11/2020, 18:41

Decisão interlocutória

05/11/2020, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 11:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/11/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/10/2020, 10:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

07/10/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 22:15

Juntada - Peças Digitalizadas

02/09/2020, 22:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

02/09/2020, 22:13

Decisão interlocutória

02/09/2020, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 18:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/09/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/09/2020, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

13/08/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/07/2020, 23:59

Juntado(a)

15/07/2020, 11:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/07/2020, 21:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 17:55

Juntada de Petição

08/07/2020, 22:27

Juntado(a)

06/07/2020, 08:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/07/2020, 08:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 22:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2020, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/07/2020, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2020, 07:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 22:04

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/01/2019, 14:50

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/01/2019, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/11/2018, 18:06

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/11/2018, 12:50

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/11/2018, 12:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/11/2018, 12:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

05/11/2018, 12:16

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

05/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

05/11/2018, 11:48

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

16/03/2018, 16:41

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

11/12/2017, 12:47

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

24/10/2017, 15:19

Edital Livre - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

20/09/2017, 12:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

15/09/2017, 14:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

15/09/2017, 13:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/09/2017, 13:08

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/09/2017, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/09/2017, 13:05

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/09/2017, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/08/2017, 12:48

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/08/2017, 16:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/08/2017, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/08/2017, 15:16

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/08/2017, 13:31

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/08/2017, 16:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

19/06/2017, 15:51

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/06/2017, 17:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

19/05/2017, 14:26

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

16/05/2017, 17:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/04/2017, 11:38

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Resposta - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/03/2017, 16:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/03/2017, 14:52

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

28/03/2017, 17:40

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/03/2017, 13:21

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

22/03/2017, 13:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

22/03/2017, 11:16

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/03/2017, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:31

SENTENÇA

•03/02/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 13:16

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•02/09/2020, 19:26

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•10/07/2020, 19:17

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 17:49

SENTENÇA

•27/06/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:08

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•02/12/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:31

SENTENÇA

•03/02/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 13:08

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•28/03/2017, 17:40