Apelação Cível 0180199-86.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.808,31

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

ROBSON GONCALVES MEIRELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA

OAB/RJ 077237·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SABINO BASTOS

OAB/RJ 093157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

12/05/2026, 06:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

16/04/2026, 23:15

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

09/02/2026, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:17

Determinada a intimação

13/01/2026, 17:10

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

13/01/2026, 17:10

Juntada de Petição

29/10/2025, 19:10

Recebidos os autos - RJRIOEF09 -> TRF2

29/10/2025, 12:26

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

12/05/2026, 06:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 17:10

17/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

16/04/2026, 23:15

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

09/02/2026, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:17

Determinada a intimação

13/01/2026, 17:10

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

13/01/2026, 17:10

Juntada de Petição

29/10/2025, 19:10

Recebidos os autos - RJRIOEF09 -> TRF2

29/10/2025, 12:26

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/10/2025, 12:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

08/08/2023, 07:56

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

14/06/2023, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2023, 21:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/06/2023, 18:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 1 - Evento 18 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 05/06/2023 10:01:29

06/06/2023, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 10:01

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 13:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

12/05/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

11/05/2023, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

26/04/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/04/2023, 11:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

13/04/2023, 11:58

Alterado o assunto processual

12/04/2023, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB29)

12/04/2023, 16:34

Declarada incompetência

12/04/2023, 14:19

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

12/04/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 16:55

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 10:26

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:19