Apelação / Remessa Necessária 5005810-07.2020.4.02.5001 - TRF2

Apelação / Remessa Necessária 5005810-07.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ORLA MARITIMA DA ILHA SUPERMERCADOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: BOA PRACA PARTICIPACOES S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5005810-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

02/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

Lavrada Certidão

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 18:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 18/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 68

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