Execução Fiscal 0514390-65.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.380.381,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES

OAB/RJ 131899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/01/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 13:29

Determinada a intimação

07/01/2026, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/12/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 19:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201

05/12/2025, 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

09/11/2025, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

03/11/2025, 12:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2025, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

28/10/2025, 12:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2025, 11:09

Todas as movimentações(216)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/01/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 13:29

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:15

07/01/2026, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/12/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 19:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201

05/12/2025, 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

09/11/2025, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

03/11/2025, 12:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2025, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

28/10/2025, 12:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

20/10/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

20/10/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 12:15

Decisão interlocutória

13/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

25/09/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

25/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:54

Despacho

23/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 05143906520084025101/TRF2

22/09/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S.A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0514390-65.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 216) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

02/07/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF

20/03/2021, 19:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:35

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/11/2018, 17:45

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/11/2018, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/11/2018, 12:34

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/11/2018, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

05/11/2018, 11:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/10/2018, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/10/2018, 14:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2018, 17:10

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/10/2018, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

09/10/2018, 17:20

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

08/10/2018, 18:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/09/2018, 12:28

Certidão - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

25/09/2018, 19:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/09/2018, 15:06

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/09/2018, 15:01

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

17/09/2018, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/09/2018, 16:51

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/09/2018, 16:49

Cancelamento de Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/09/2018, 16:46

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/09/2018, 16:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/09/2018, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/08/2018, 12:13

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/08/2018, 12:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

24/08/2018, 13:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/08/2018, 14:18

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/08/2018, 14:17

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

17/08/2018, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

02/07/2018, 21:39

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

29/06/2018, 16:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

21/06/2018, 14:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/06/2018, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/06/2018, 16:43

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/04/2018, 16:16

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/04/2018, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/04/2018, 12:23

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/04/2018, 12:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

13/04/2018, 11:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/04/2018, 18:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/04/2018, 18:14

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

06/04/2018, 10:29

Juntada - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

08/03/2018, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/03/2018, 12:31

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/03/2018, 12:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

23/02/2018, 14:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

20/02/2018, 16:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

20/02/2018, 15:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

31/01/2018, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/01/2018, 12:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/11/2017, 12:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 17:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 17:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 17:00

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:55

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:55

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:55

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:54

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:53

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:52

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:51

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:51

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:51

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

09/11/2017, 16:51

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

07/11/2017, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

07/11/2017, 17:51

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 16:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 16:27

Reativação de Suspensão - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 16:26

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 16:11

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

29/06/2017, 11:05

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

25/05/2017, 11:55

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

25/05/2017, 11:52

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

02/02/2017, 16:05

Localização Interna - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

07/10/2016, 14:06

Juntada - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

07/10/2016, 14:03

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

06/10/2014, 09:53

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

29/09/2014, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

26/09/2014, 16:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

03/09/2014, 09:38

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

03/09/2014, 09:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

03/09/2014, 09:30

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

02/09/2014, 14:12

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

01/09/2014, 13:57

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

29/08/2014, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

29/08/2014, 15:33

Localização Interna - (JRJOXQ-MARCIO PAULO VELOSO FERREIRA)

27/06/2014, 14:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOXQ-MARCIO PAULO VELOSO FERREIRA)

27/06/2014, 14:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOXQ-MARCIO PAULO VELOSO FERREIRA)

27/06/2014, 14:53

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

27/06/2014, 09:27

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

26/06/2014, 10:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

26/06/2014, 10:41

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/06/2014, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/06/2014, 14:21

Localização Interna - (JRJOXQ-MARCIO PAULO VELOSO FERREIRA)

20/06/2014, 13:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/03/2014, 13:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/03/2014, 13:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/03/2014, 16:34

Localização Interna - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

28/05/2013, 13:39

Juntada - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

22/06/2011, 17:07

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

15/02/2011, 18:41

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

15/02/2011, 18:20

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

08/09/2010, 18:17

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

08/09/2010, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

06/09/2010, 17:27

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/08/2010, 15:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/08/2010, 15:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/08/2010, 15:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/08/2010, 14:24

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

09/08/2010, 17:36

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

09/08/2010, 17:35

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

05/06/2009, 12:30

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

05/06/2009, 12:29

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

05/06/2009, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

01/06/2009, 10:00

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

05/05/2009, 14:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

05/05/2009, 14:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

05/05/2009, 14:46

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

05/05/2009, 14:45

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/03/2009, 14:57

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/03/2009, 14:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/03/2009, 15:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

06/03/2009, 13:37

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

04/03/2009, 14:02

Localização Interna - (JRJFDT-FELIPE RODRIGUES MATTOS MARTINS)

26/01/2009, 15:18

Localização Interna - (JRJFDT-FELIPE RODRIGUES MATTOS MARTINS)

16/01/2009, 14:58

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/11/2008, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/11/2008, 12:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

28/10/2008, 14:46

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

06/10/2008, 18:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNNZ-ANDRE RANGEL DE SOUZA NUNES)

06/10/2008, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 17:10

SENTENÇA

•17/09/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 17:13

SENTENÇA

•17/08/2018, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 12:24

SENTENÇA

•06/04/2018, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2014, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2014, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2014, 16:34