Recurso Especial 0000428-84.2012.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRICOLA SANTA OLGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO

OAB/RJ 093787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025

25/04/2025, 21:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/03/2025, 19:45

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

11/03/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2025-AJC-1T)

10/03/2025, 13:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000065-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025, 10:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:01

Incluído em pauta para 11/03/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

24/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/05/2023, 14:41

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/05/2023, 08:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025

25/04/2025, 21:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 17:00

-

•11/05/2023, 16:26

24/03/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/03/2025, 19:45

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

11/03/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2025-AJC-1T)

10/03/2025, 13:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000065-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025, 10:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:01

Incluído em pauta para 11/03/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

24/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/05/2023, 14:41

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/05/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/05/2023, 16:29

-

•11/05/2023, 16:26

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•11/05/2023, 16:26

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•11/05/2023, 16:25

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•11/05/2023, 16:24

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•11/05/2023, 16:24

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•11/05/2023, 16:24

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•11/05/2023, 16:23

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•11/05/2023, 16:23

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•11/05/2023, 16:23