Apelação Cível 5084577-50.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 450.077,41
Órgão julgador
Gabinete 28
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE MARCOS QUINTELLA
CPF
009.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
CPF
024.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
HELIO SIQUEIRA JUNIOR
OAB/RJ 062929
·
CPF
768.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
03/03/2023, 14:14
Transitado em Julgado - Data: 22/02/2023
03/03/2023, 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Transitado em Julgado - 03/03/2023 14:12:49)
03/03/2023, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/02/2023, 09:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023, 08:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/12/2022, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/12/2022, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022, 10:47
Recurso Especial não admitido
05/12/2022, 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/12/2022, 15:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/11/2022, 15:56
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Todas as movimentações
(85)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
03/03/2023, 14:14
Transitado em Julgado - Data: 22/02/2023
03/03/2023, 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Transitado em Julgado - 03/03/2023 14:12:49)
03/03/2023, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/02/2023, 09:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
Documentos
PETIÇÃO
•
07/12/2022, 18:03
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
05/12/2022, 15:34
11/02/2023, 08:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/12/2022, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/12/2022, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022, 10:47
Recurso Especial não admitido
05/12/2022, 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/12/2022, 15:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/11/2022, 15:56
Juntada de certidão
18/11/2022, 15:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
18/11/2022, 13:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/11/2022, 01:01
Juntada de Petição
14/11/2022, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/11/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/10/2022, 17:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/10/2022, 01:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/10/2022, 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2022, 12:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
14/10/2022, 11:46
Juntada de Petição
14/10/2022, 10:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022, 08:17
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
04/10/2022, 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/09/2022, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/09/2022, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2022, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/09/2022, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022, 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
16/09/2022, 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2022, 16:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
15/09/2022, 13:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/09/2022, 13:09
Lavrada Certidão
05/09/2022, 11:37
Lavrada Certidão
25/08/2022, 14:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
25/08/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
16/08/2022, 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
16/08/2022, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/08/2022, 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
15/08/2022, 18:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
25/07/2022, 05:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/07/2022, 01:05
Juntada de Petição
21/07/2022, 12:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/07/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2022, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022, 17:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2022, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2022, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2022, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/07/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/06/2022, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/06/2022, 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
20/06/2022, 11:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
02/06/2022, 13:10
Sentença confirmada - por unanimidade
01/06/2022, 20:02
Juntada de certidão
23/05/2022, 11:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>
23/05/2022, 02:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
13/05/2022, 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18
13/05/2022, 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
13/05/2022, 13:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
05/05/2022, 12:23
Retirado de pauta
05/05/2022, 12:18
Lavrada Certidão
05/05/2022, 12:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>
05/05/2022, 02:00
Juntada de Petição
02/05/2022, 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
26/04/2022, 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/04/2022, 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
25/04/2022, 18:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
18/04/2022, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2022, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/04/2022, 19:04
Ato ordinatório praticado
08/04/2022, 19:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
07/04/2022, 19:59
Distribuído por sorteio
07/04/2022, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•
14/10/2022, 12:20
ACÓRDÃO
•
16/09/2022, 16:55
EXTRATO DE ATA
•
15/09/2022, 13:09
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2022, 17:20
ACÓRDÃO
•
20/06/2022, 11:59
EXTRATO DE ATA
•
01/06/2022, 20:02
ATO ORDINATÓRIO
•
08/04/2022, 19:03