Apelação Cível 5084577-50.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 450.077,41

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

03/03/2023, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2023

03/03/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Transitado em Julgado - 03/03/2023 14:12:49)

03/03/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/02/2023, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/12/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 10:47

Recurso Especial não admitido

05/12/2022, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2022, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/11/2022, 15:56

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

03/03/2023, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2023

03/03/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Transitado em Julgado - 03/03/2023 14:12:49)

03/03/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/02/2023, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

Documentos

PETIÇÃO

•07/12/2022, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/12/2022, 15:34

11/02/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/12/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 10:47

Recurso Especial não admitido

05/12/2022, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2022, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/11/2022, 15:56

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/11/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

14/11/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/10/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/10/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/10/2022, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2022, 12:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

14/10/2022, 11:46

Juntada de Petição

14/10/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/09/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

16/09/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 16:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/09/2022, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2022, 13:09

Lavrada Certidão

05/09/2022, 11:37

Lavrada Certidão

25/08/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

25/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

16/08/2022, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55

16/08/2022, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

15/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2022, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/07/2022, 01:05

Juntada de Petição

21/07/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/07/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/06/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2022, 11:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

02/06/2022, 13:10

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2022, 20:02

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

13/05/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18

13/05/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/05/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

05/05/2022, 12:23

Retirado de pauta

05/05/2022, 12:18

Lavrada Certidão

05/05/2022, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Juntada de Petição

02/05/2022, 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14

26/04/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/04/2022, 18:17

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

18/04/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 19:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

07/04/2022, 19:59

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 12:20

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 11:59

EXTRATO DE ATA

•01/06/2022, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 19:03