Apelação / Remessa Necessária 5011793-67.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.205.905,68

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROGERIO RANGEL IGNACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIANO BIZZO NETTO

OAB/RJ 132796·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB/RJ 141791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/09/2025, 20:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

24/09/2025, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

24/09/2025, 17:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

24/09/2025, 17:45

Juntada de Petição

24/09/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/09/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

15/09/2025, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Sentença confirmada - 15/09/2025 13:08:23)

15/09/2025, 13:14

Lavrada Certidão

04/09/2025, 14:33

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:22

Todas as movimentações(21)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/09/2025, 20:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

24/09/2025, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

24/09/2025, 17:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

24/09/2025, 17:45

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 13:55

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 13:21

24/09/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/09/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

15/09/2025, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Sentença confirmada - 15/09/2025 13:08:23)

15/09/2025, 13:14

Lavrada Certidão

04/09/2025, 14:33

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>

26/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025

25/08/2025, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 93

25/08/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

20/08/2025, 18:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/07/2025, 18:51